Paulo Pimenta diz que Elon Musk “testou os limites da nossa democracia e falhou”

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, disse que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), “testou os limites da nossa democracia e falhou”.

A declaração faz referência ao escândalo do “Twitter Files Brazil”, como estão sendo chamadas as denúncias de Musk sobre a pressão de personalidades brasileiras, parlamentares e de parte do judiciário por censura no Twitter.

“Elon Musk atua na lei do mais forte, atenta contra a democracia brasileira porque julga que a nossa república é mais fraca que seu patrimônio. Aqui, descumpre resoluções do TSE, faz ataques ao ministro Alexandre de Moraes e diz que não seguirá mais determinações da Justiça. Já na Europa, segue resoluções equivalentes impostas por órgãos competentes. A defesa da ‘liberdade de expressão’ nada mais é que um verniz para a estratégia de corroer as leis democráticas dos países que julga ‘mais fracos’. Ontem, ele testou os limites da nossa democracia e falhou. O Brasil não é uma república menor, onde bilionários estrangeiros fazem o que querem. Aqui, não!”, escreveu Pimenta em seu perfil na rede social X.

Neste fim de semana, Musk decidiu passar por cima de todas as restrições impostas pela Justiça brasileira contra determinados perfis na plataforma, suspensos principalmente por ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Musk acusou o ministro de censura e prometeu reativar os perfis por considerar as medidas impostas como arbitrárias e ilegais.

A decisão foi instigada a partir do recente caso conhecido como “Twitter Files Brazil”, que trouxe documentos com revelações de como a plataforma reagiu a pedidos do magistrado em 2022.

Os documentos foram revelados pelo autor e jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.  

Em resposta, no domingo (7), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Musk. No despacho, o ministro pediu a inclusão do empresário como investigado em outro inquérito já existente, o polêmico inquérito das milícias digitais.

Alinhados com a reação de Moraes, representantes do governo e parlamentares da esquerda reforçaram os pedidos para regulação das redes sociais, pediram a “responsabilização” de Musk e o acusaram de ser um tipo de “porta-voz da extrema-direita global”.  

Também nesta segunda-feira (8), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse ter denunciado Musk durante reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, e prometeu medidas "concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo".