A pauta do Congresso no final de 2020: o que o governo ainda pode aprovar

Apesar de tentar impor uma espécie de esforço concentrado para avançar em algumas pautas legislativas de interesse do governo, principalmente as da área econômica, líderes do Congresso ouvidos pela Gazeta do Povo apontam como mínimas as chances de que matérias de grande impacto sejam aprovadas até o fim de 2020. A maior parte das reformas e pautas expressivas deve ficar mesmo para 2021; e isso já sob o comando das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado – que serão escolhidas em eleição interna em fevereiro.

Paralelamente às eleições, o Palácio do Planalto estruturou uma agenda de pautas prioritárias para os trabalhos legislativos na reta final de 2020. Entretanto, as articulações relacionadas à sucessão tanto na Câmara quanto no Senado, devem atrapalhar as pretensões do Poder Executivo. Nos corredores da Câmara, a expectativa é que o governo mal consiga aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e algumas pautas acessórias relacionadas a políticas de combate ao coronavírus.

No começo de novembro, o Planalto estabeleceu como prioridades a aprovação de pautas como a autonomia do Banco Central, a Lei de Incentivo à Cabotagem (transporte marítimo de cargas), a criação do programa Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa, Minha Vida), além dos projetos de lei que criam recursos de fundos setoriais para o combate ao coronavírus e o que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União.

Na visão do Planalto, também haveria espaço para, ao menos, aprovar alguns itens da reforma tributária e concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tradicionalmente o último item da pauta legislativa.

Porém, mesmo diante desse otimismo, líderes da Câmara e Senado apontam que, dessas pautas, há clima para aprovação apenas do PLP 101 – a proposta de socorro financeiro a estados e municípios – e da criação dos fundos setoriais de combate ao coronavírus.

Alguns itens da reforma tributária também têm chance de passar ainda em 2020 pela Câmara, mas o próprio líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), já admite que as partes mais importantes do texto ficarão para 2021.

O problema, na visão dos parlamentares, é que falta tempo para articular projetos com nível de envergadura mais complexo. A pandemia do coronavírus tem dificultado a articulação de matérias que demandam maior entendimento. Por isso, o que tem sido aprovado durante o ano são as pautas com algum nível de consenso entre deputados e senadores.

Por causa desse cenário, matérias mais polêmicas – como autonomia do Banco Central, PEC Emergencial ou até mesmo a lei de incentivo à cabotagem, a BR do Mar – devem ficar na pauta do Congresso para o ano que vem.

“A cabotagem é um projeto importante, mas o governo vai precisar melhorar sua articulação para que ela passe”, diz o líder do DEM, Efraim Filho (PB). Além disso, dentro do governo, o esforço agora é achar uma forma de viabilizar o Renda Cidadã (que irá substituir o Bolsa Família) e tentar colocá-lo dentro do Orçamento de 2021.

Eleições na Câmara prometem contaminar a pauta do Congresso

Existem outros dois complicadores que jogam contra o governo na pauta do Congresso: a eleição na Câmara dos Deputados e as manifestações consideradas extemporâneas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra a China.

Em relação à eleição interna da Câmara, líderes de siglas como PP, DEM, MDB, PL, PSD, PSDB e PT têm focado suas atenções nas articulações relacionadas à sucessão de Rodrigo Maia no comando da Casa. Maia não se lançou como candidato, mas é pressionado por aliados para entrar na disputa e desbancar o candidato do governo, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Lira, por sua vez, tem focado sua atuação especificamente nas articulações em prol da própria candidatura, o que tem como efeito prático a desmobilização da base parlamentar governista. O PP, partido de Lira e Ricardo Barros, é o principal do Centrão – o principal eixo de sustentação do governo na Câmara.

“Essa pauta do governo é otimista demais. Após as eleições, teremos apenas três semanas de trabalho. Não creio que os avanços serão substanciais até o final do ano”, admite um importante líder ligado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ainda em relação a Lira, integrantes da Câmara admitem nos corredores que ele poderia dinamitar pautas que são apoiadas por Rodrigo Maia, como a autonomia do Banco Central ou mesmo a reforma tributária, com um único objetivo: postergar a tramitação das matérias para que ele, caso venha a ser eleito presidente da Câmara, tenha os louros pela aprovação destas pautas. Um líder da Câmara resume: “Lira já está pensando em 2021. E isso passa pelo esvaziamento dos poderes de Rodrigo Maia”.

Crise diplomática também é um problema a parlamentares

Do outro lado, a crise diplomática provocada pelo deputado Eduardo Bolsonaro com a China por causa do leilão da tecnologia 5G obrigou o presidente da Câmara a entrar no assunto e instituir um Grupo de Trabalho, comandado pelo PCdoB, para fiscalizar a implantação da tecnologia no país. A investida do filho do presidente contra a China tende a desviar as atenções dentro da Câmara.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também tem defendido uma atuação mais enérgica da Câmara contra o filho do presidente, com receio de que a leniência de Jair Bolsonaro com os ataques de Eduardo Bolsonaro à China possam comprometer a exportação de commodities brasileiras.

A expectativa é que o plenário da Câmara seja obrigado a votar um requerimento de destituição de Eduardo Bolsonaro da presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido tem aval do próprio Rodrigo Maia.

“O deputado Eduardo Bolsonaro vive cometendo desatinos e envergonhando o Parlamento perante parceiros históricos do Brasil, como a China", disse na quarta-feira última, o vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno (PR).