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Nesta segunda-feira (19), o advogado Tiago Pavinatto enviou à Presidência da Câmara dos Deputados uma denúncia contra o presidente Lula (PT) por suposto crime de responsabilidade cometido pelo petista ao comparar a luta de Israel contra o Hamas às mortes de judeus no Holocausto.
A declaração de Lula foi dada neste domingo (18), durante a Cúpula da União Africana, na Etiópia. Na ocasião, Lula fazia críticas aos países ricos que suspenderam o financiamento à Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês). A UNRWA é acusada pelo governo de Israel de colaborar com o Hamas.
Ao responder jornalistas sobre a situação em Gaza, Lula comparou a reação de Israel ao grupo terrorista Hamas ao Holocausto, política de extermínio de judeus implementada pelo ditador alemão Adolf Hitler.
“O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o petista.
Na denúncia, Pavinatto cita o parágrafo 3 do artigo 5º da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, que considera crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Além de pedir à Câmara a abertura de um processo de impeachment contra Lula, Pavinatto destaca o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
“Inegável, portanto, que, além do impeachment pelos crimes de responsabilidade a serem julgados pelo poder legislativo federal, caberá, de sua parte, à DD. Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente da república também pela prática do crime de racismo perante o excelso Supremo Tribunal Federal fato que, assinale-se, é independente e autônomo, bem como, em absolutamente nada, interfere no andamento da presente denúncia”, diz um trecho da denúncia a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Pavinatto ressalta ainda que o “silêncio” do Parlamento diante da denúncia “será cobrado pela História como consentimento”.
Além do pedido enviado pelo advogado, a oposição também articula um pedido de afastamento do presidente Lula. Como apurado pela Gazeta do Povo, até o momento o pedido da oposição conta com o apoio de 86 deputados.
