STF concede habeas corpus, e Pazuello pode ficar em silêncio na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o habeas corpus pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fique em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, agendado para a próxima quarta-feira (19). Ou seja, ele não precisará responder a perguntas que possam incriminá-lo. Em seu despacho, porém, Lewandowski diz que o ex-ministro deve falar a verdade à comissão, ou seja, não pode mentir.

O salvo-conduto do STF também proíbe que Pazuello seja preso por determinação dos senadores da CPI e permite que ele seja acompanhado por um advogado em seu depoimento. O ex-ministro não pode “sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.

A AGU havia recorrido ao STF argumentando que havia risco de "constrangimentos" a Pazuello e de que a CPI poderia "buscar uma confissão de culpa" dele. A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o "da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais"; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito havia convocado o ex-ministro da Saúde na condição de testemunha e não de investigado. Pela lei, como testemunha, ele não poderia recorrer ao direito de permanecer em silêncio e seria obrigado a dizer a verdade, sob risco de ser alvo de um pedido de prisão da parte de algum senador da CPI – o que, por exemplo, ocorreu no depoimento de Fábio Wajgarten, ex-chefe da Comunicação da Presidência. Caso fosse considerado investigado, Pazuello poderia ficar em silêncio para não se incriminar.

Apesar de oficialmente ser considerado testemunha, juristas avaliam que os rumos da CPI indicam que o ex-ministro na prática é investigado. Antes da decisão de Lewandowski, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse em documento enviado ao STF que o general Pazuello é "peça fundamental" na prestação de informações sobre o "colapso do sistema de saúde" e que a recusa em responder as perguntas dos parlamentares "prejudicará sobremaneira" os trabalhos da comissão.

"Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora", frisou.

No ofício, Renan ressaltou que Pazuello é "provavelmente a testemunha com o maior volume de informações" a prestar para a delimitação das investigações da CPI — considerando o tempo em que o militar passou à frente do Ministério da Saúde — e por isso foi convocado na condição de testemunha: "para cumprir seu dever legal e cívico de se pronunciar".

Depoimento de Pazuello na CPI havia sido marcado para o dia 5

O depoimento de Eduardo Pazuello inicialmente estava marcado para 5 de maio. Mas, a pedido do próprio Pazuello, o Exército informou à CPI que o ex-ministro da Saúde, que é general da ativa, estava em quarentena após ter contato com duas pessoas que contraíram Covid-19. O pedido era para que o depoimento fosse feito de forma remota ou que então fosse adiado. A CPI decidiu adiar o depoimento.

Mas apenas dois dias depois de informar que estava em quarentena, Pazuello foi flagrado se encontrando com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni – o que levantou críticas de que o pedido de adiamento havia sido apenas um subterfúgio para o ex-ministro da Saúde ganhar tempo para montar uma estratégia de defesa na CPI mais consistente.