O que diz o regulamento que proíbe militares da ativa em evento político

O general Eduardo Pazuello, adido da Secretaria-Geral da Presidência da República, surpreendeu o Alto Comando do Exército ao participar de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Ele subiu no carro de som e chegou a empunhar o microfone para saudar, sob aplausos, os centenas de apoiadores do presidente no aterro do Flamengo.

A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato.

Pazuello pode ser punido pelo Exército?

A participação de Pazuello no ato público de Bolsonaro mexe com um valor imutável e que é caro ao meio militar: a disciplina. Ao mesmo tempo, deixa o Comando do Exército em uma saia justa. Há o temor de que, se o caso não for punido conforme a regra militar, outros agentes fardados se sintam à vontade para repetir o gesto do general e participar de atos políticos.

A punição, nesse caso, teria um caráter mais didático do que severo, já que envolve um membro do generalato. O Anexo III do Regulamento Disciplinar prevê a punição de "repreensão" a oficiais generais da ativa que ocuparem postos em "demais subunidades ou de elemento destacado com efetivo menor que subunidade".

Mas há outra alternativa estudada para o caso: transferir Pazuello para a reserva com efeito retroativo, a contar a partir da última sexta-feira (21), portanto, antes do ato político. Seria uma forma de colocar panos quentes sobre a participação do general na manifestação, uma vez que, dessa forma, ele teria comparecido na condição de general da reserva. A opção foi noticiada pelo site O Antagonista.

Passar Pazuello para a reserva seria uma solução para evitar desgastes com o governo. Uma vez na reserva, o Exército não precisaria instaurar o processo disciplinar e sofrer um desgaste junto ao Palácio do Planalto. Nesse caso, o general nem sequer teria que apresentar justificativa para a participação no evento.

A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores militares, no entanto, que o Comando do Exército ainda analisará nesta segunda-feira (24) a situação de Pazuello. Um interlocutor do Ministério da Defesa garante, contudo, que o episódio não provocará uma crise com o Exército ou as Forças Armadas. "[A situação de Pazuello] será solucionada profissionalmente", afirma.

O que mais o Regulamento Disciplinar do Exército prevê

Além de proibir o militar da ativa de participar de manifestações, o Regulamento Disciplinar do Exército prevê outras restrições. Como "tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa".

Também é proibido que o militar participe de "manifestações de natureza político-partidária" fardado. O militar também não pode "discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado".

A presença de Pazuello no evento no Rio de Janeiro causou repercussão também no meio político. A Executiva Nacional do PSDB publicou, em seu perfil no Twitter, uma nota crítica: "Um General de Divisão do Exército Brasileiro participando de um evento de natureza política não condiz e não respeita a instituição da qual faz parte. Como Instituições do Estado Brasileiro nossas Forças atingiram grau de maturidade institucional e o respeito de toda sociedade", diz o texto.