Cota para mulheres no Legislativo: o que diz o texto da PEC que Rodrigo Maia quer votar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar na próxima terça-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui uma cota para mulheres nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. A PEC 134/2015 já foi aprovada no Senado em 2015 e aguarda votação na Câmara desde 2016.

A promessa de Maia foi feita na segunda-feira (9). O presidente da Câmara lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais – ou seja, para cargos no Legislativo. “Hoje, já temos quase 2 mil municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas Câmaras de Vereadores”, disse.

O texto prevê um percentual escalonado de cotas para mulheres nas próximas três legislaturas, começando em 10% das vagas já na primeira eleição. Na segunda legislatura, a cota sobe para 12% e termina em 16% das cadeiras na terceira eleição.

A PEC também determina que, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas deverão ser preenchidas por candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingirem o quociente eleitoral.

Com isso, deverá ser substituído o candidato eleito menos votado de cada partido pela mulher mais votada da mesma legenda. Ou seja, se o número de mulheres eleitas na Câmara, por exemplo, não atingir o número mínimo das cotas femininas, a mulher mais votada vai substituir o homem menos votado dentro do mesmo partido.

Cota para mulheres pode sofrer mudanças no plenário

Parlamentares da bancada feminina na Câmara já preparam os ajustes finais para levar a PEC à votação. Maia assumiu o compromisso com as deputadas de pautar a emenda constitucional quando venceu as eleições para a presidência da Câmara, em 2019. E sua gestão no comando da Casa termina em fevereiro.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) deve apresentar propostas de alteração nos percentuais previstos no texto original. Ela considera o texto defasado. “A proporção [do texto do Senado] está aquém do que a bancada feminina quer, e vamos precisar alterar. Essa proposta só não foi votada no ano passado porque havia esse convicção de que esse percentual não atendia às expectativas”, disse ela em entrevista ao jornal O Globo.

Como não é possível apresentar um substitutivo à PEC no plenário, as deputadas devem propor as alterações por emendas. Para aprovar a proposta, são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Dificuldade de votações na Câmara

Apesar da promessa de Maia, a votação da PEC pode sofrer atrasos devido à obstrução das votações no plenário. Partidos da base do governo bloqueiam a pauta do plenário por causa de uma queda de braço na escolha do comando da Comissão Mista de Orçamento.

A pauta também está em obstrução por partidos de esquerda, que querem a votação da medida provisória 1.000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, com o valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A oposição quer votar a MP para restabelecer o valor de R$ 600.