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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de jornada de trabalho de 6x1 para 4x3 enfrentará resistência no Congresso. Parte dos parlamentares da direita e até mesmo do Centrão apontam que a proposição pode causar desemprego e sinalizam que a medida causa preocupação.
A autora da proposta é a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O texto defende não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, o 6x1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana” e três de folga, ou seja, o desenho 4x3.
Para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisava do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares e, até o momento, ao menos 200 deputados apoiam o projeto.
A PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça da Câmara (CCJ). No colegiado, haverá a designação de um relator e será discutida apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Essa etapa, no entanto, deverá ser feita pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC). O PL, partido da deputada faz oposição à PEC. Dos 194 subscritores, apenas um parlamentar da sigla - Fernando Rodolfo (PL-PE) - assinou a proposição de Erika Hilton.
Segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que a mudança da jornada de trabalho traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. "É a turminha da "lacrolândia"! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil", criticou o deputado.
Para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), além de propor uma solução irreal que não considera as regras do mercado, a PEC ainda contém um erro “bizarro”, já que propõe uma jornada de até oito horas diárias, em quatro dias por semana – o que equivale a um total de 32 horas semanais. No entanto, o texto da PEC fala em uma jornada que não seja superior a 36 horas semanais.
PEC depende da adesão do Centrão ao texto; Motta diz que texto da PEC “preocupa muito”
Além das resistências dentro dos partidos da oposição, a PEC apresentada por Erika Hilton é vista com ceticismo por integrantes do Centrão. A avaliação entre lideranças desse grupo é que, apesar do número mínimo de assinaturas, o texto não deve ganhar tração neste ano.
Cotado para assumir a CCJ a partir do ano que vem, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), indicou durante reunião da bancada do partido que o tema não será prioridade dentro da Casa. A expectativa entre integrantes dessa ala é de que o assunto também perca espaço nas redes sociais a partir das próximas semanas.
Candidato favorito para assumir a presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que o texto da PEC “preocupa muito”. “Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa [contra a jornada] 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC”, disse em conversa com empresários em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Segundo Motta, é preciso chamar não apenas os trabalhadores para o debate, mas também que os empregadores sejam ouvidos sobre os impactos da proposta. “Temos que ouvir também quem emprega, temos que ouvir os dois lados, para que a partir daí nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa mais ser danosa ao país”, disse.
Além da CCJ da Câmara, a PEC ainda precisa passar por uma Comissão Especial, onde o relator poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. A partir daí o projeto estaria apto para seguir para o plenário da Casa, onde ainda teria que passar por dois turnos de votação.
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Se tiver o aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
Apesar disso, Erika Hilton indicou que pretende conversar diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre a PEC. O deputado ainda não se manifestou publicamente sobre a tramitação da proposta.
"Espero que, depois de conversar com o ministro Padilha [Relações Institucionais do governo Lula], a gente também consiga conversar com o Arthur Lira para conseguir força e consenso", disse a parlamentar.
Governo fica em cima do muro na discussão sobre o tema no Congresso
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se mantido distante das discussões. A bancada do PT, por exemplo, só aderiu ao texto da deputada Erika Hilton após a mobilização das redes sociais dos últimos dias.
Segundo interlocutores, o governo não pretende “entrar de cabeça” no tema porque ainda não dialogou com o empresariado sobre o assunto. A avaliação entre os auxiliares de Lula é que, na configuração atual do Congresso, essa pauta tem chance próxima de zero de prosperar.
Contudo, os petistas comemoraram a discussão sobre o tema, pois acreditam que a PEC tem o potencial de colocar a oposição no papel desconfortável de barrar um projeto que, em princípio, beneficiaria os trabalhadores. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que não se trata de um tema ideológico.
“Essa mudança é essencial para alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização do trabalho, promovendo mais qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias, além de gerar mais empregos”, afirmou.
Já o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma "tendência no mundo inteiro" pelo avanço tecnológico e que "cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema".
De acordo com Erika Hilton, a partir de agora ela pretende buscar pessoalmente o presidente Lula para tentar ampliar o apoio dentro do governo.
"A gente espera conseguir dialogar com o governo para entender quais são os próximos passos por parte do governo, como a gente pode unificar as forças. A gente só quer estreitar e afinar essa relação com o palácio do Planalto", disse a deputada.
