PEC da reeleição: em que pé está proposta que mantém Maia e Alcolumbre no poder

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está apta a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados derruba a proibição que existe à reeleição, numa mesma legislatura, dos presidentes da Câmara e do Senado. A aprovação da PEC abriria caminho para a renovação de mandato de, respectivamente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos realizam gestões que são aprovadas pela maior parte dos parlamentares e largariam como favoritos caso concorressem novamente aos comandos das casas que formam o Congresso Nacional.

A PEC da reeleição tramita no Congresso desde 2003, mas voltou à pauta política recentemente por causa de uma declaração do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado disse, em uma transmissão ao vivo na internet no último dia 19, que Maia estaria articulando um golpe contra o presidente Jair Bolsonaro e que a ação passaria pela aprovação da PEC.

Apesar da declaração de Jefferson, a movimentação em torno da PEC já havia registrado sinais de diminuição no Congresso. A pandemia de coronavírus e seus efeitos na economia e na política retiraram o foco das disputas internas no Legislativo. Por conta disso, o nível de mobilização necessário para a aprovação de uma emenda constitucional com esse teor é pouco difícil de ser alcançado. São necessários dois terços dos votos de deputados e senadores, em duas votações em cada Casa legislativa.

As eleições para as presidências de Câmara e Senado estão agendadas para fevereiro de 2021.

"PEC da reeleição está fora do radar"

Líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) descarta dar andamento às discussões em torno da PEC. "Isso está fora do radar. Não tem que ser discutido. Não tem nenhuma estratégia sobre isso em curso, e é um tema que não tem pautado as nossas conversas. Quando pensamos na eleição para presidente da Câmara, nós pensamos não em reeleição, e sim em sucessão", declarou.

Efraim disse que o Brasil precisa "fazer a travessia" da pandemia de coronavírus e que só após isso os debates sobre a eleição para o comando da Câmara ganharão força. "Até 15 dias antes da eleição para a presidência do Senado [de 2019], ninguém apostava uma ficha no Davi. E ele venceu. Então é o tipo de eleição que quanto mais cedo se começa, mais cedo se cria problemas", afirmou.

O parlamentar ressaltou, no entanto, que o candidato que receber o apoio de Rodrigo Maia tende a ser o favorito na disputa. "Sem dúvida nenhuma seria um diferencial, por conta da liderança que o Rodrigo exerce na casa", declarou. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é apontado como um possível indicado de Maia na eleição do próximo ano.

Um integrante do PP que conversou de maneira reservada com a Gazeta do Povo endossou a abordagem de que a PEC da reeleição de Rodrigo Maia foi "sufocada" pelas emergências relacionadas à pandemia de coronavírus. "Estamos numa crise econômica, política e de saúde. Também precisamos pacificar a relação do governo com o Maia. Não há espaço para tratarmos de outros assuntos", disse.

O deputado declarou que um elemento que compõe a crise — e que influenciará na corrida para o comando da Câmara — é a negociação entre o presidente Bolsonaro e o Centrão. Após negar que dialogaria com a "velha política", o chefe do Executivo tem se aproximado de diferentes partidos e cedido cargos na estrutura federal em troca de apoio no Congresso. "Nós temos que entender quais serão os mecanismos que o governo vai utilizar para se relacionar com o Centrão", apontou.

Além das questões políticas, outro componente que esfria a possibilidade de aprovação da PEC é o cenário atual, que permite apenas votações remotas. A PEC do Orçamento de guerra, embora tenha recebido aprovação quase unânime por parte dos congressistas, teve sua votação contestada por alguns parlamentares, que entendiam que emendas à Constituição não deveriam ser feitas a distância. As resistências a uma matéria mais sensível tenderiam a ser ainda maiores.

As regras do jogo e as batalhas travadas

A proibição à reeleição dos presidentes de Câmara e Senado está prevista na Constituição. O artigo 57, parágrafo 4.º do texto constitucional diz que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Apesar disso, Maia está em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em julho de 2016, para um "mandato tampão" depois da cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela operação Lava Jato. Através de uma manobra jurídica, Maia conseguiu convencer os deputados de que o mandato tampão não contava como mandato completo e, portanto, ele poderia concorrer à reeleição em 2017. A manobra teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, já na nova legislatura, foi reeleito para um terceiro mandato, que acaba em janeiro de 2021.

Maia já se colocou publicamente contra a possibilidade de aprovação de uma PEC para permitir a reeleição. “Se ele (Alcolumbre) vai tratar desse tema no Senado, vai depois colocar um problema na Câmara”, disse Maia em dezembro do ano passado. “Eu não sou candidato à reeleição em hipótese nenhuma.”

Já Alcolumbre foi eleito em 2019 após vitória no primeiro turno, quando recebeu 42 votos. Os números não revelam, entretanto, a batalha que se deu no Senado até o triunfo do senador do Amapá. Os parlamentares discutiram sobre se o voto para a presidência deveria ser aberto ou fechado e a primeira sessão de votação teve que ser cancelada após 82 votos terem sido registrados —o Senado é composto por 81 integrantes.