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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a garantir que a PEC da segurança será elaborada com a participação dos governadores e do legislativo. O anúncio ocorreu durante o 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Pedra Azul (ES).
De acordo com Lewandowski, a próxima etapa da discussão sobre a proposta será uma reunião com governadores, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O projeto será discutido nacionalmente antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. O presidente Lula pretende se reunir com os estados, representantes da sociedade civil e com os demais chefes dos Poderes, como o presidente do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o procurador-geral da República”, declarou Lewandowski.
Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Ministro sinalizou unanimidade sobre a PEC da segurança
Após o encontro com os governadores, inclusive de oposição, o ministro Lewandowski informou que houve unanimidade quanto à necessidade de uma coordenação de esforços, inteligência única e padronização de dados em relação à segurança pública.
“O projeto de reforma da Constituição para revisitar a segurança pública foi muito bem recebido pelos governadores. Senti que teremos o apoio deles para essa reformulação da segurança pública em nosso país”, afirmou Lewandowski.
O ministro ainda destacou que não haverá impacto na autonomia dos estados e municípios e que a PEC não prevê alterações nas atribuições das polícias civis e militares, além das guardas municipais.
“O crime organizado é uma realidade interestadual e transnacional atualmente. Sem um esforço coletivo que integre União, estados e municípios, não vamos conseguir enfrentar esse problema de forma eficiente”, concluiu.
Apoio dos governadores
Durante o encontro do Cosud, os governadores do Sul e Sudeste sinalizaram o apoio à proposta do governo de ampliar as prerrogativas na segurança pública. No entanto, eles reforçaram que a autonomia dos Estados na área, principalmente em relação às polícias civil e militar, deve ser preservada.
"Eu acho muito importante a gente tirar esse componente político, sobretudo desse debate, que é um debate fundamental sobre que Brasil nós queremos nos próximos anos”, disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na abertura do evento.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a PEC, por conta do intuito de “conjugar esforços, coordenar, cooperar e trocar informações”. “E quando ela [a PEC] vem nesse sentido ela tem que ser obviamente apoiada”, disse.
Apesar do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defende o alinhamento entre os entes federados sobre o assunto, ele declarou que “o papel do governo federal pode se ampliar, pode agir e pode atuar no sentido de ter uma participação mais presente com relação ao combate à criminalidade”.
