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A Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições, tem dividido opiniões entre os senadores. Governistas e parlamentares da oposição tentam fechar um acordo sobre algumas mudanças para que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (13), no Plenário do Senado.
A votação da proposta vem sendo articulada por integrantes do governo Lula para afastar os militares da ativa da política após o governo de Jair Bolsonaro (PL) aproximar as Forças Armadas do Planalto.
O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). Porém, os senadores analisam um substitutivo ao texto, apresentado pelo relator da PEC na CCJ, Jorge Kajuru (PSB-GO). Nesta segunda (11), Kajuru disse à CNN Brasil que poderá abandonar a relatoria do texto, caso haja acordo para alterações na proposta.
“Se houver acordo para mudar texto, abdico da relatoria. Que arrumem, então, outro relator. É como assinar pedido de CPI. Não pode assinar e depois retirar o nome, não faço isso. Estou irredutível com ele”, disse Kajuru à CNN.
Um dos grandes opositores ao texto é o senador Hamilton Mourão (PT-BA). Para ele, a proposta além de aparentar ser de “revanchismo e cegueira ideológica”, precisa ser tratada como “desconhecimento”.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também é contrário à PEC e disse que a proposta é “ineficiente, ilógica e discriminatória”.
De acordo com informações do UOL, o ministro da Defesa, José Múcio, "tem conversado com parlamentares para tentar diminuir a resistência ao texto e evitar mudanças no que considera a espinha dorsal do projeto: evitar que militares sejam candidatos e, em caso de derrota nas urnas, voltem para os quartéis".
"O texto da PEC dos Militares pode enfrentar uma certa resistência de senadores, mas nosso papel é dialogar e explicar a importância da medida. A vida militar e a vida política não devem se misturar. Há prejuízos para os dois lados. O nosso objetivo é fazer com que o militar que opte pela carreira política retorne para os quartéis. Se isso se mantiver, teremos sucesso, ainda que ocorram pequenos ajustes", disse Múcio ao UOL.
A PEC precisará de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Ou seja, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
O que prevê a PEC 42/23
De acordo com o texto, aprovado em novembro do ano passado pela CCJ, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar da ativa pode disputar as eleições, mas deve se afastar da função se tiver menos de 10 anos de serviço. Caso tenha atuado por mais de 10 anos nas Forças, o militar precisa ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à reserva no ato da diplomação.
O texto mantém a regra atual para policiais militares e bombeiros militares. Nestes casos, o relator apontou que as Forças Auxiliares não têm a mesma função de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem, como as Forças Armadas, mas apenas a da segurança pública e do patrimônio.
