PEC é retaliação a atos praticados pelo STF, diz ex-ministro da Corte

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a aprovação da PEC 8/2021 pelo Senado é uma “retaliação” contra atos praticados pela própria Corte. A proposta aprovada pelos senadores limita as decisões individuais de ministros do STF. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

“A toda ação corresponde uma reação. Não há a menor dúvida e não somos ingênuos de que a disciplina dessa PEC resulta em uma retaliação a atos praticados pelo Supremo. Eu dizia na bancada: 'toda vez que avançávamos e invadíamos a seara de outro Poder, lançávamos um bumerangue que poderia vir à testa do próprio Supremo'. Parece que ele está vindo”, afirmou Marco Aurélio em entrevista ao UOL News na quinta-feira (22).

O ex-ministro defendeu que “Supremo” é “plenário”, ou seja, as decisões colegiadas. Segundo ele, a decisão sobre o tema é própria do regimento interno e deve haver “autocontenção” na Corte. Marco Aurélio afirmou que é necessário evitar um conflito com o Poder Legislativo. O ministro aposentado apontou que há uma supervalorização de decisões individuais dos ministros.

“Primeiro, temos a potencialização das decisões individuais. Cada qual no Supremo se acha o próprio Supremo. Talvez a reação do Congresso decorra disso. Também há, talvez, outros atos praticados em excesso. Por exemplo, até hoje não compreendi como o Supremo avocou para si os inquéritos alusivos aos episódios de 8 de janeiro. Isso deveria estar na primeira instância”, afirmou.

Marco Aurélio critica conduta de Moraes no caso de Cleriston Pereira

O magistrado aposentado criticou a conduta do ministro Alexandre Moraes no caso de Cleriston Pereira, que morreu na segunda (20) no Complexo Penitenciário da Papuda. O empresário era réu por suspeita de participação nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Ele estava preso desde 8 de janeiro e morreu após sofrer um mal súbito.

“O ministro Alexandre de Moraes pode sair a rua, como eu sempre saí, sem ser hostilizado? Eu acredito que não possa… Eu disse no passado que para ele [Moraes] ser xerife, só faltava a estrela no peito e revólver na cintura”, pontuou. “Há certo exagero. Se há tanta pressa para prender, por que não houve pressa para soltar, com um pronunciamento do Ministério Público?", questionou.

"Não gostaria de ter sobre as minhas costas essa responsabilidade [a morte de Cleriston] como juiz. Isso deporia contra meu perfil. Ele tinha que apreciar como fez em pedidos de prisão, com a diligência cabível. Houve um retardo incompreensível”, acrescentou o ex-ministro.

A defesa já havia solicitado a liberdade de Cleriston Pereira em maio em razão das comorbidades que ele apresentava. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura, mas faltava a análise do documento pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Após a morte de Cleriston, Moraes determinou que a direção do Centro de Detenção Provisória ll, do Complexo da Papuda, preste informações sobre o caso.