A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adicional à reforma da Previdência, conhecida como “PEC paralela”, ao plenário da Casa. Agora, o texto será avaliado pelo conjunto dos senadores, em cinco sessões, e as emendas apresentadas nesta etapa serão posteriormente apreciadas pela própria CCJ, em estágio seguinte.
A aprovação foi por votação simbólica. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse esperar que a Câmara dos Deputados “retribua” o que o Senado fez com o texto base da reforma, que recebeu o aval dos senadores de forma célere na tarde desta quarta. “Espero que a Câmara não faça com a PEC paralela o que fez com o foro privilegiado, aprovado aqui e que aguarda votação por lá”, criticou.
A PEC paralela tem como principal conteúdo a inclusão dos servidores dos estados e municípios na reforma da Previdência. As carreiras estaduais e municipais não foram contempladas no texto aprovado pela Câmara, o que motivou críticas de prefeitos e governadores – inclusive de membros de partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).
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A produção de uma proposta paralela à reforma principal foi uma alternativa do Senado para garantir a aprovação do texto-base da PEC da Previdência sem retardar o processo. Se os senadores fizessem mudanças no texto aprovado pelos deputados, o conteúdo teria que voltar para a análise da Câmara, o que dificultaria a conclusão da reforma ainda em 2019.
Os parlamentares contrários ao texto apontaram, além das motivações habitualmente citadas nas críticas à reforma da Previdência, a PEC paralela como uma espécie de “desvio” do texto principal. O senador Weverton (PDT-MA), por exemplo, chamou a proposta de "PEC da balela".
Por ser uma emenda constitucional, a PEC paralela precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, com votos de três quintos dos senadores. Depois, ela passará por apreciação da Câmara dos Deputados, que igualmente fará duas votações e precisará do apoio de três quintos dos deputados.
Conversa adiantada com Câmara sobre PEC paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que existe um entendimento entre ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as duas casas garantam velocidade na aprovação da “PEC paralela”.
Alcolumbre falou sobre o tema em pronunciamento na sessão da CCJ do Senado que aprovou o texto-base da reforma. O parlamentar disse ainda considerar que a reforma da previdência é “drástica”, mas vai permitir a realização de outras reformas estruturantes.