O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência, que inclui estados e municípios. O placar foi de 56 votos favoráveis e 11 contrários. Os senadores voltam a se reunir na próxima terça-feira (12) para votar destaques que ainda podem alterar o texto.
A PEC agora precisa ser votada em segundo turno pelos senadores, em data a ser definida. Se for aprovada em segunda votação, será enviada então à Câmara, onde precisará novamente passar por duas sessões de votação e obter o apoio de três quintos dos deputados.
A PEC paralela foi idealizada como um complemento à reforma da Previdência, que teve a tramitação finalizada pelo Congresso em outubro. A proposta trouxe alguns acréscimos à reforma – o mais importante deles, a inclusão de servidores de estados e municípios na alteração dos sistemas de pagamento de aposentadorias e pensões.
A apresentação de uma PEC paralela foi o método encontrado pelos parlamentares para poderem fazer modificações na reforma da previdência que já corria no Congresso sem interromper a tramitação e fazer com que o projeto tivesse que retornar do Senado à Câmara.
A PEC paralela havia sido aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 20 votos favoráveis e cinco contrários. “Estamos dando ao país uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal”, afirmou na ocasião o relator da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O que são os destaques que serão votados
Os senadores ainda vão analisar alguns destaques antes de votar a PEC paralela em segundo turno. Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade.
O texto da PEC paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).
O Pros apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. E o PSDB propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.
