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Autor da PEC, senador Alessandro Vieira.
Autor da PEC, senador Alessandro Vieira.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 43/24, que propõe o fim das emendas de comissão e garante mais transparência na execução e distribuição das emendas parlamentares.

De acordo com o senador, a proposta é uma resposta para corrigir abusos no uso de recursos públicos, além de acabar com a falta de clareza nas decisões que impactam a destinação das verbas.

Vieira explica que as emendas de comissão se tornaram uma versão oculta do orçamento secreto, com concentração massiva de recursos e distribuição opaca, sem critérios técnicos ou rastreabilidade.

”São valores distribuídos entre comissões de forma não igualitária nem amparada por qualquer fundamento técnico, e distribuído por ‘indicações' das quais não se sabe a origem - em suma, uma versão mal disfarçada do orçamento secreto que já foi em boa hora declarado inconstitucional”, afirma o autor da proposta.

O parlamentar ainda acrescenta que a PEC “corta na carne” ao extinguir as emendas de comissão, determinando apenas as modalidades individuais e de bancada estadual na Constituição.

A proposta ainda determina a divulgação obrigatória, em meio eletrônico, do órgão executor da emenda e os critérios objetivos e impessoais de distribuição entre os beneficiários dos recursos. Além disso, a execução das emendas deverá levar em conta indicadores socioeconômicos da população beneficiada e critérios relativos à boa gestão financeira. "O principal foco tem que ser o cidadão e o atendimento das principais necessidades da sociedade brasileira”, ressalta Vieira.

Veja a lista de senadores que apoiam a PEC:

  1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
  2. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
  3. Esperidião Amin (PP/SC)
  4. ucas Barreto (PSD/AP)
  5. Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
  6. Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
  7. Flávio Arns (PSB/PR)
  8. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
  9. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
  10. Plínio Valério (PSDB/AM)
  11. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
  12. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
  13. Confúcio Moura (MDB/RO)
  14. Paulo Paim (PT/RS)
  15. Mara Gabrilli (PSD/SP)
  16. Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
  17. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
  18. Fabiano Contarato (PT/ES)
  19. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
  20. Eliziane Gama (PSD/MA)
  21. Carlos Portinho (PL/RJ)
  22. Jorge Kajuru (PSB/GO)
  23. Jorge Seif (PL/SC)
  24. Jaime Bagattoli (PL/RO)
  25. Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
  26. Rogerio Marinho (PL/RN)
  27. Marcos Rogério (PL/RO)
  28. Eduardo Girão (NOVO/CE)
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