![PEC que limita poderes do STF passa por primeira sessão de debate Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/10/25080135/53283369266_0c2f15740a_o-960x540.jpg)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), passou pela primeira sessão de discussão no Senado, nesta terça-feira (24).
A proposta ainda precisa ser discutida em mais quatro sessões antes de seguir para votação, que deverá acontecer em dois turnos.
Ao responder críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de que estaria “fazendo um serviço para a extrema direita”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a petista tenta “desqualificar” a proposta.
Figuras da esquerda também alegam açodamento na tramitação da proposta. Pacheco nega que esteja apressando o processo.
“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar”, disse o presidente da Casa.
Para o autor da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), a proposta respeita o equilíbrio entre os Poderes e, se aprovada, fará com que o país deixe de ter “11 supremos” para ter uma Corte Suprema.
“O argumento maior que eu tenho é o seguinte: Quantas vezes o Supremo mudou o entendimento a respeito da prisão em segunda instância? Pelo menos três vezes. Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, afirmou o senador.
-
Novo embate entre Musk e Moraes expõe caso de censura sobre a esquerda
-
Biden da Silva ofende Bolsonaro, opositores e antecipa eleições de 2026; acompanhe o Sem Rodeios
-
Qual o impacto da descriminalização da maconha para os municípios
-
Qual seria o melhor adversário democrata para concorrer com Donald Trump? Participe da enquete
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião