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A aprovação pelo plenário do Senado, na quarta-feira (22), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), consagrou um novo polo de poder no Senado. Um bloco virtual de ao menos 48 dos 52 votos dados em favor do texto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) vem sendo formado a partir de forças contrárias, com senadores da oposição mais fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parte da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aliados mais próximos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do seu provável sucessor, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A intensa movimentação do Planalto e do próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tentar bloquear o avanço da votação mostrou a luta de ministros pela manutenção de um poder individualizado, que, na visão da maioria dos senadores, desequilibra o jogo democrático.
Mas, por outro lado, a resistência que levou à aprovação da PEC 8/2021 e enviou um duro recado aos ministros do Supremo consolidou novo polo de poder no Senado. Esse grupo, ainda virtual, une forças contrárias e é visto como crucial para os planos dos líderes da oposição, por saberem não ter número de votos o suficiente para se imporem.
Na reeleição de Pacheco, no ano passado, a derrota da candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, acabou por isolar o parlamentar do PL e os demais integrantes da oposição. Depois dos 32 votos que ele recebeu, os senadores oposicionistas foram totalmente excluídos da Mesa Diretora do Senado e das direções de todas as comissões temáticas. Agora, ao se aliar a Pacheco e a Alcolumbre, a bancada de direita se fortalece como ala mais coesa da nova maioria em formação.
O bloco chama a atenção, já que outros projetos ainda estão sendo avaliados pelo Senado para tentar conter os excessos do STF, como o que determina tempo mais restrito para o mandato de ministros do Supremo, de oito a 15 anos.
Atuais comandantes do Senado, Pacheco e Alcolumbre, seu provável sucessor, buscam ampliar o leque de apoios para se manterem no comando em 2025. O papel de Pacheco na aprovação da PEC cresceu dia após dia, tornando-se questão pessoal. Segundo analistas, uma eventual derrota da matéria neste momento final pesaria mais sobre ele do que para a oposição ou para o conjunto dos senadores. Isso porque ele bancou a proposta na condição de presidente do Congresso, enaltecendo a aprovação como a busca de reequilíbrio entre os Poderes.
PEC avançou após STF pautar julgamentos sobre aborto, drogas e marco temporal
A proposta para barrar abusos de ministros ganhou impulso após a série de decisões polêmicas de magistrados do Supremo, sobretudo quando a ministra Rosa Weber, que era a presidente da Corte naquele momento, pautou um grupo de julgamentos envolvendo temas como drogas, aborto e marco temporal para demarcação de terras indígenas. O avanço contra a autonomia do Congresso ficou evidenciado, produzindo o ambiente favorável à emenda constitucional, que já havia sido rejeitada na legislatura passada, mas foi desengavetada.
Marcus Deois, diretor da Consultoria Ética Inteligência Política, avaliou que essa articulação no Senado se mostrou bem-feita, sobretudo com os acertos feitos entre os debates de terça-feira e a votação em dois turnos na quarta-feira. “O tema é oportuno para o amadurecimento da relação entre os Poderes e da divisão de suas competências”, disse.
Ele entende que o impacto político da morte na cadeia de um réu dos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, favorecerá a tramitação da PEC na Câmara, onde terá de passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça e plenário.
