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Emenda constitucional

PEC da segunda instância ganha “empurrão” com retorno da Câmara, mas avanço é incerto

PEC da segunda instância
Deputadas protestam durante reunião da comissão da Câmara que discute a PEC da prisão em segunda instância, em 2019: pandemia paralisou debate. (Foto: Lula Marques)
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