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O pedido de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” foi encaminhado para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O presidente em exercício da Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), liberou nesta quinta-feira (7) o processo. Com isso, o colegiado é obrigado a analisar o caso.
Em áudios atribuídos ao parlamentar, ele cobra a devolução de parte dos salários de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral. As denúncias foram divulgadas nesta semana pelo portal Metrópoles. Após a divulgação do caso, o Partido Liberal (PL) solicitou, no dia 28 de novembro, a investigação de Janones e a perda de seu mandato.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que assina o documento, apontou que as atitudes do deputado “são nitidamente incompatíveis” com o decoro parlamentar. “De fato, a conduta do Representado [Janones] não pode ser tolerada. Validar esse tipo de atitude, ilícita e antiética, corresponderia, ao fim e ao cabo, a aceitar o abuso no exercício do mandato eletivo, em total desprestígio ao Parlamento Brasieliro”, argumentou a legenda.
Apesar de já ter sido enviado ao Conselho de Ética, a expectativa é de que o processo só seja analisado em 2024, pois o recesso parlamentar está previsto para começar no próximo dia 22. O Supremo Tribunal Federal (STF) também apura o caso. Na semana passada, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar as denúncias de "rachadinha" no gabinete de Janones.
O deputado nega qualquer irregularidade e chegou a chamar as acusações de “fake news” articuladas pela “extrema-direita”. Fux também determinou que sejam realizadas diligências como a tomada de depoimento de ex-assessores e do parlamentar. A Polícia Federal tem prazo de 60 dias para investigar o caso.
