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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (27) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), apresentado pelo partido do Psol na última segunda-feira (25). O recebimento foi confirmado pelo presidente do conselho, Leu Lomanto Júnior (União-BA).
Segundo Lomanto Júnior, o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril, e garantiu que dará celeridade ao processo.
O Psol pede a cassação do mandato de Brazão por quebra do decoro parlamentar, após ele ser preso por ser um dos suspeitos entre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A prisão de Brazão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (24). Além do deputado, também foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
“O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido.
O Psol apontou que a cassação é necessária para evitar que o deputado utilize do cargo para obstruir a Justiça. A Constituição prevê a perda do mandato do deputado ou senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Na noite de domingo (24), o União Brasil decidiu expulsar Chiquinho Brazão do partido. A sigla informou que o pedido cautelar de expulsão, com o cancelamento da filiação partidária do parlamentar, foi aprovado por unanimidade.
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-RJ) reclamou da demora do recebimento do pedido de cassação. Segundo a parlamentar, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.
O ofício sobre a prisão de Brazão aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão prevista para terça-feira (26) foi adiada após solicitação conjunta de vista e deve ser retomada na próxima semana, após duas sessões no plenário.
Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
*Com informações da Agência Câmara
