Pedido de cassação de senador Jorge Seif chega ao TSE

O pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022 está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Floriano de Azevedo Marques vai relatar o caso. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o pedido apresentado pela coligação “Bora Trabalhar” formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil do estado.

Também eram alvos da ação os dois suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos. Todos foram absolvidos por unanimidade.

Seif e os empresários eram acusados de supostamente utilizar de maneira irregular um helicóptero para transporte e participação em eventos, usar estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e financiar ilegalmente propaganda por parte da entidade sindical de São João Batista durante um evento no município.

No final de janeiro, o TRE-SC julgou o último recurso da defesa de Seif na primeira instância. Na ocasião, os desembargadores decidiram multar o senador em R$ 1.412 por considerarem que o embargo de declaração foi apresentado para protelar a tramitação da ação. O PSD deu continuidade ao processo e acionou o TSE. A ação chegou à Corte no último dia 9 e ainda não há data prevista para o julgamento.

Em Brasília, o cenário pode ser desfavorável ao senador, pois o TSE já analisou um caso semelhante. Em maio do ano passado, a Corte eleitoral cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico. Eles foram acusados de usar a estrutura da Havan durante a campanha eleitoral municipal de 2020. O município catarinense elegeu, em setembro de 2023, André Vechi (DC) e Deco Batisti (PL), como os novos prefeitos e vice, respectivamente.