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Os ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram contra o recurso movido pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em resposta à cassação do seu mandato, ocorrida em maio.
O julgamento no TSE, do qual Benedito Gonçalves é relator, ocorre em plenário virtual desde a 0h desta sexta-feira, e se estenderá até o fim da próxima quinta-feira (14).
Em maio, o ex-deputado teve sua candidatura cassada de forma unânime pelo TSE, que entendeu que, quando era procurador, Dallagnol teria pedido a própria exoneração como forma de burlar a sua eventual inelegibilidade – se ele fosse demitido do Ministério Público, não poderia se candidatar; se pedisse demissão com um processo administrativo disciplinar – um PAD – aberto, também não.
Contudo, como explicou reportagem da Gazeta do Povo, a inelegibilidade só se aplica se um procurador pedir demissão para escapar do PAD, e o colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não tinha aberto um processo desse tipo contra Dallagnol quando ele pediu a exoneração.
A defesa de Dallagnol alegou, por isso, que a decisão do TSE fez "suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos".
O argumento é corroborado por diversos juristas, como Horacio Neiva, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, para quem a decisão avança “para examinar o conteúdo dos processos preliminares e realizar um juízo de se eles resultariam ou não em uma possível, hipotética e não sabida punição”.
No julgamento de maio, Benedito Gonçalves interpretou que já haviam sido instauradas etapas preliminares ao PAD, e que Dallagnol pediu sua saída antes do início do processo com o objetivo de escapar de uma sanção que ele presumia. Todos os ministros seguiram o relator.
"Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão", afirmou o ministro naquele momento.
Já no voto virtual divulgado nesta sexta-feira, Gonçalves nega o recurso afirmando que Dallagnol tem "manifesto intuito de promover novo julgamento da causa".
Com os votos do relator e de Moraes já registrados, restam os posicionamentos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Em maio, todos votaram contra Dallagnol.
