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O pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desperta interesses tanto da oposição como também do governo. Embora a condenação de Barroso seja avaliada por analistas como remota, a discussão, se levada ao plenário do Senado, coloca em jogo o comando do STF a partir de outubro. Também tem potencial de impactar os julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados e, sobretudo, poderia render ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma indicação extra para a Corte.
Senadores e deputados da oposição pediram o afastamento de Barroso nesta quarta-feira (19) por seu discurso feito durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) no último dia 12, no qual festejou ter derrotado o "bolsonarismo". A lista dos apoiadores da iniciativa tem membros de dez partidos.
A oposição ficou animada pela reprimenda pública de Pacheco à atitude de Barroso –cujas palavras considerou "inapropriadas e infelizes", exigindo retratação. Parlamentares opositores então se mobilizaram buscando o impedimento do magistrado. Mas alguns de seus integrantes têm mostrado receio e emitido sinais dúbios.
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Um pedido de impeachment de um ministros é, além de tudo, uma esperança da oposição de tentar trazer de volta o equilíbrio entre os poderes da República frente aos excessos que vêm sendo cometidos pelo STF.
Na própria apresentação do pedido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou apoio ao impeachment, mas ponderou que ele pode não prosperar. Por isso, ele apontando como solução alternativa e mais eficaz para a “pacificação” das tensões entre os três Poderes o encerramento do Inquérito das Fake News (4.781/2019), que segue intimidando jornalistas, políticos e cidadãos.
"Sempre fui contra a CPI da Lava Toga e conversei diversas vezes com ministros do STF para tentar distensionar a relação com o governo Bolsonaro", afirmou o senador.
Os líderes da iniciativa, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também reconheceram percalços na obtenção de mais assinaturas de apoio ao impeachment dentro da própria oposição. Eles foram causados pela ausência de congressistas em Brasília durante o recesso parlamentar e pelo receio de possíveis retaliações do STF.
Além disso, ao contrário de 2022, quando a saída do ministro beneficiaria diretamente Bolsonaro, agora Lula seria o responsável por indicar o substituto de Barroso. Certamente ele seria mais afeito ao Executivo do que Barroso, o atual vice-presidente da Corte, conhecido por ser um apoiador entusiasmado da Lava Jato e considerado até hoje por líderes petistas como um traidor.
Recentemente, o ministro ressaltou em público os "grandes serviços prestados" pela operação contra a "corrupção institucionalizada". Em todas as oportunidades, votou contra a suspeição do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos de Lula.
Chance para Alexandre de Moraes e Fachin ampliarem seus poderes
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a possibilidade de admissibilidade da denúncia contra Barroso pelo Senado é remota. Mas ela ressalta que tal situação poderia ter implicações significativas, não apenas para o presidente da República, mas também para aqueles interessados em ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura do processo de impeachment impactaria o comando da Corte, uma vez que Barroso teria suas funções temporariamente suspensas até o desfecho do caso. “Barroso está programado para assumir a presidência do STF a partir de outubro, com Luís Edson Fachin de vice. Se houver suspensão ou condenação final, Fachin assumiria como presidente, e Moraes seria o vice-presidente”, destacou.
Vera reconhece que diversos agentes públicos, incluindo o presidente do Senado e o procurador-geral da República, podem estar aspirando a vaga de Barroso no STF. No entanto, ela alerta que uma mudança abrupta na presidência do tribunal resultaria em ampliação dos poderes dos ministros Fachin e Moraes, podendo influenciar na seleção de processos para a pauta de julgamentos dos plenários virtual e presencial. “Isso, por sua vez, poderia acelerar a apreciação de ações contra Bolsonaro e outros membros de seu grupo político”, acrescentou a advogada.
“A condenação de Barroso seria vantajosa para os envolvidos no jogo de poder, sobretudo porque o ministro ainda é visto como favorável à Operação Lava Jato. Assim, remover Barroso do STF e, sobretudo, do posto de presidente do tribunal, representaria oportunidade estratégica, dentro das normas legais, para contornar obstáculos e avançar por meio de atalhos institucionais em busca de mais poder”, analisou.
Pacheco tem papel crucial no resultado da discussão sobre impeachment de Barroso
Para adicionar um grau ainda maior de complexidade ao jogo político, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o único que pode autorizar o início do processo contra o ministro do Supremo, é um dos nomes cotados para assumir uma vaga no STF no futuro.
Não é por acaso que nos últimos meses foram insuflados rumores de que Barroso estaria disposto a antecipar a sua aposentadoria, o que foi desmentido pelo próprio ministro. Pacheco, que já engavetou vários outros pedidos de impeachment de ministros do STF, incluindo o do ex-presidente Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, pode ter uma atitude diferente, conforme o cenário.
O presidente do Senado já tem uma relação próxima com o Judiciário e pode encontrar em uma eventual saída de Barroso justificativas no mesmo “esforço de pacificação”, na defesa da autonomia do Legislativo e até mesmo na melhora de sua reputação pública, desgastada em grande medida pela resistência em processar ministros do STF.
Por outro lado, ele pode também barrar o processo alegando disposição extra em evitar conflitos e necessidade de se atualizar a Lei de Impeachment, de 1950, para a qual apresentou projeto elaborado por grupo liderado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. Isso aumentaria seu prestígio com os demais membros do STF e suas chances e conseguir uma vaga no Supremo.
Lula seria o maior beneficiado pelo impeachment de Barroso
Segundo analistas que acompanham de perto as articulações de bastidores, a tendência continua sendo mesmo o arquivamento do pedido. Barroso está sendo acusado de crime de responsabilidade previsto pela lei que veda a atividade político-partidária de ministros de cortes superiores, referendada por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os parlamentares de oposição, ao assumir a Presidência do STF e do CNJ, Barroso representaria a negação daquilo que a Constituição o obriga a zelar e defender.
Por outro lado, o impeachment de Barroso em nada incomodaria o governo, que tem maioria no Senado. Mesmo encampado pela oposição, os governistas poderiam embarcar na pauta do impeachment do ministro para prestar mais um favor a Lula, que ainda sofre com incômodos e pressões para escolher a pessoa que assumirá a vaga de Rosa Weber, presidente da Corte, que deixará o STF em outubro.
Na vaga de Lewandowski, Lula foi adiante sem pestanejar em sua determinação de indicar o seu próprio advogado, Cristiano Zanin. Para a vaga de Rosa Weber, contudo, ele vem sendo pressionado por aliados e entidades para indicar uma mulher, para não deixar a representação feminina da Corte se reduzir a uma só ministra, Cármen Lúcia.
Dino, Pacheco, Benedito Gonçalves e Pacheco são opções para a vaga de Barroso
Pacheco, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e até o ministro da Justiça, Flávio Dino, são nomes aventados para ocupar uma cadeira no STF. Quanto mais vagas tiver, mais fácil ficará para Lula lidar com o quebra-cabeças. Se o impeachment fosse apoiado por governistas e oposição, Lula poderia indicar três ministros apenas em 2023.
Especula-se também que Cármen Lúcia, mineira como Pacheco e ex-professora dele na PUC Minas, poderia antecipar sua aposentadoria ainda no governo Lula, assim como era sugerido ao próprio Barroso. Há rumores de que ela concordou com a possibilidade. Isso facilitaria as negociações já em curso para fazer Davi Alcolumbre (União-AP), aliado do atual presidente do Senado, voltar ao comando da Casa em 2025, quando Pacheco poderia assumir a vaga de Cármen Lúcia no STF.
Ainda que remota, a saída precoce de Barroso também poderia ser obtida com a pressão do impeachment. Para parlamentares da oposição, a saída de Barroso e a uma eventual entrada de Flávio Dino em seu lugar não representariam ganhos, fora blindar o ministro da Justiça de eventuais investigações decorrentes do 8 de janeiro.
Ainda há a hipótese de a provável obstrução do impeachment por Pacheco ajudar a reforçar seus vínculos com o Judiciário. De certa forma, todas as possibilidades jogam a favor de suas pretensões, com diferentes caminhos a se optar.