Pedido de vista de Nunes Marques dá fôlego a Moro e à Lava Jato. O que vem pela frente

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O pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques que paralisou o julgamento que questiona a imparcialidade de Sergio Moro nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou um alívio, mesmo que momentâneo, para os procuradores da Lava Jato e o próprio ex-juiz. O cenário do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) era, até então, totalmente adverso.

Após o terremoto causado pela decisão do ministro Edson Fachin na véspera, que anulou todas as condenações de Lula, a Lava Jato foi mais uma vez surpreendida com a inclusão do recursos que pede a suspeição de Moro na pauta de julgamentos do colegiado desta terça-feira (9). O caso estava parado desde 2018, quando um pedido de vista anterior, feito pelo ministro Gilmar Mendes, trancou a análise do caso.

Agora, a nova interrupção do julgamento deu fôlego para que Moro e o Ministério Público Federal (MPF) reajam ao ataque que pode representar um "tiro de misericórdia" na operação. Fachin, que é relator da Lava Jato na Corte, quer levar essa discussão para o plenário do Supremo, junto com a decisão anterior dele, que retirou da Justiça Federal de Curitiba todas as ações em que Lula figurava como réu ou investigado.

A decisão de Nunes Marques no julgamento desta terça colocou um ponto de interrogação em torno de sua futura manifestação. Único integrante nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, o novato do STF não havia dado sinais de como poderia votar. Mas ele é considerado um ministro da ala "garantista" da Corte, tendo se aliado aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski em outras votações semelhantes na Segunda Turma.

Os outros membros do colegiado, onde tramitam os processos da Lava Jato, já apresentaram seus posicionamentos no julgamento sobre a parcialidade de Moro. O resultado por enquanto é de empate: dois votos pela suspeição, de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e dois no sentido oposto, de Edson Fachin e Cármen Lúcia. A magistrada, no entanto, indicou que pode mudar seu voto, proferido em 2018, o que é permitido pelo Regimento do STF. Ela decidiu se manifestar apenas após o voto de Nunes Marques, quando o julgamento for retomado.

O adiamento da conclusão do julgamento representa uma sobrevida à Lava Jato, que vive, nos últimos meses, seu momento mais delicado desde que teve início, há cerca de seis anos. A força-tarefa que conduzia a operação foi formalmente extinta no início de fevereiro. O vazamento de conversas atribuídas a procuradores da operação e ao então juiz Sergio Moro trouxe ainda mais embaraços aos citados. E a decisão do ministro Edson Fachin da segunda-feira (8), de anular os processos que tramitavam contra Lula por entender que a vara então administrada por Moro não teria competência para julgá-los, foi também interpretada como uma "pá de cal" na operação.

O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da antiga força-tarefa da Lava Jato, foi às redes sociais na segunda-feira (8) para condenar a decisão de Fachin. Em uma longa sequência de mensagens, disse que a medida pode favorecer a impunidade e recordou que as acusações contra Lula correm risco de prescrição.

"Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos", escreveu Deltan.

O procurador alertou ainda para "os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção", citando como exemplo o "fim da prisão em segunda instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; e propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e de improbidade".

Não há prazo para STF retomar julgamento decisivo para a Lava Jato

Ao pedir vista, Nunes Marques explicou que não teve muito tempo para estudar o processo. Ele garantiu que devolverá o caso para o colegiado com rapidez, mas não há um prazo estabelecido para que isso ocorra e o julgamento seja retomado. Antes da sessão desta terça, o processo permanecera parado por mais de dois anos, também por um pedido de vista, feito por Gilmar Mendes.

Segundo a Folha de S. Paulo, um dos fatores que motivou Nunes Marques a pedir vista é o fato de que seus pais estão com Covid-19 e ele precisou viajar para São Paulo para ajudá-los no tratamento. O ministro é natural do Piauí. Já o jornal O Globo informou que o ministro quer ouvir outros ministros antes de proferir o voto e que ainda não teve tempo de fazer isso.

Com o travamento da ação, ganha-se tempo também para que o Supremo discuta a decisão da segunda-feira de Edson Fachin. É possível que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, convoque o plenário da Corte para deliberar sobre o caso. A Procuradoria-Geral da República anunciou, ainda na segunda-feira, que recorreria da decisão.

Enquanto isso, o PT celebra a sequência de notícias favoráveis ao partido. Lula concederia uma entrevista à imprensa na tarde desta terça, mas adiou a fala após Gilmar Mendes marcar o julgamento sobre Moro. A entrevista ficou agendada para a manhã desta quarta-feira (10).

"STF avança rumo à suspeição de Moro, com dois votos contundentes. As sentenças ilegais contra Lula já foram anuladas. A hora da verdade está se aproximando para o ex-juiz de Curitiba. Valeu a pena resistir e continuar lutando por justiça plena para Lula", escreveu a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Já o ex-juiz Sergio Moro manteve o silêncio e não se pronunciou publicamente sobre os últimos acontecimentos. Moro deixou a magistratura e a Lava Jato em novembro de 2018, após receber convite para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Permaneceu no cargo por um ano e quatro meses, até abril de 2020, quando pediu demissão alegando suposta interferência de Bolsonaro na gestão da Polícia Federal.