Pensões de “filhas solteiras”: entenda esse privilégio

#287 - Decisão recente do STF sobre acúmulo de aposentadoria com pensão poupa as “filhas solteiras”

***) O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que era preciso dar um basta às superpensões. Ou seja: aos valores pagos mensalmente a uma série de pensionistas que somam o recebimento de uma pensão com uma remuneração ou aposentadoria de servidor público. Os pagamentos ultrapassam o chamado teto constitucional - que equivale a 39,5 mil reais, salário de ministros do Supremo.

Mas, tem um detalhe: a medida do STF ainda é parcial. A decisão só vale se a morte do servidor que deixou a pensão ocorreu após 1998, quando o teto foi regulamentado. Assim, escapam do chamado abate-teto as “filhas solteiras” de servidores civis porque elas deixaram de receber novas pensões a partir de 1990.

O convidado deste episódio do podcast 15 Minutos é o Lúcio Vaz. Ele é blogueiro aqui da Gazeta do Povo e acompanha esse assunto há bastante tempo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda. O programa é publicado no Spotify, Google Podcast, Deezer e no iTunes.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Jenifer Ribeiro, Maria Eduarda Scroccaro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.