O Senado adiou a votação de uma medida provisória considerada prioritária para o governo: o texto que cria um pente-fino para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como o texto da MP deixará de valer na próxima segunda-feira (3), a medida volta a correr risco de perder validade. A ideia do governo é que a medida, que foi aprovada na madrugada de quarta (29) na Câmara, fosse votada ainda nesta semana pelos senadores.
Por meio de nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão deliberativa para as 16h da segunda. "O presidente atendeu aos apelos dos senadores que argumentaram ter divergências com as matérias, mas nenhum tempo para debater e aprimorar o texto", diz o texto.
Não houve acordo no plenário e a oposição pediu a verificação nominal dos votos. "Houve um pedido de verificação, e não há o quorum suficiente para a gente ir para o embate no voto. A gente tem os votos, se o plenário estivesse cheio", afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
Governo busca acordo
Agora o governo tenta conseguir um acordo para que a medida, que é considerada pelo governo um passo inicial da reforma da Previdência, não caia.
"Se houver eventualmente rompimento de acordo cai a MP e nós ferimos de maneira profunda a Previdência. Olha a responsabilidade que está no momento com o Senado", disse Joice.
Segundo a líder a principal preocupação é de conseguir quorum para que a sessão não seja derrubada caso haja votação nominal —às segundas-feiras, o número de parlamentares em Brasília costuma ser baixo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a sugerir a apresentação de uma questão de ordem para que o prazo da medida valesse até a terça-feira (4), mas governistas consideraram a medida juridicamente insegura.
Com o texto aprovado pela Câmara, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.
Na Câmara, o governo teve dificuldade para conseguir um acordo para a votação do texto, que entrou pela madrugada.
Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.
A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.
Marinho confia que senadores irão à sessão segunda-feira
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ter confiança que os senadores votarão a medida provisória antifraude no INSS na próxima segunda-feira (3), prazo limite para o texto ser aprovado e não perder a validade.
"Sem ela (a MP) quem perde é o País. Não temos dúvida que todo o Congresso Nacional, todo o parlamento tem esse entendimento, tanto a Câmara quanto o Senado", declarou o secretário.
Marinho foi ao Senado para acompanhar a negociação em torno da votação do texto. No dia anterior, ele também estava no plenário da Câmara enquanto os deputados votaram a medida.
Ele disse que, após alterações na Câmara, a economia pretendida com a aprovação da MP, de R$ 9,8 bilhões em um ano, está preservada. "Inclusive ela vai crescer de forma geométrica a partir do ano subsequente já que a eficácia do projeto vai se dar no período anualizado, pode crescer em função dos resultados que esperamos obter", declarou. Ele não quis, no entanto, antecipar a projeção de economia para os anos seguintes e declarou que tratará sobre isso na terça-feira, 4, após a votação da medida.
A votação foi adiada após senadores reclamarem de a Câmara não ter votado uma emenda constitucional que delimita os prazos para tramitação de MPs e a oposição ter pedido verificação do quórum da sessão desta quinta (30), inviabilizando uma votação simbólica do texto.
