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Personalidades da direita reagiram pelas redes sociais, nesta sexta-feira (13), à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A tônica dos comentários foi que, embora o ex-deputado tenha um passado de envolvimento em corrupção, nada justifica a arbitrariedade de sua prisão.
Um dos primeiros a se manifestar foi Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação. “Você não gosta do Bob Jeff? Ok! Ele fala e faz coisas com as quais não concordamos? SIM! Desta vez, ele foi preso por corrupção ou algo concreto? O inquérito do STF tem tipificação precisa? É constitucional? O problema: Hoje foi o Bob Jeff, amanhã serei eu e, em breve, será VOCÊ!”, afirmou.
O engenheiro Roberto Motta, ex-membro e um dos fundadores do partido Novo, fez um comentário na mesma linha: “A próxima vítima de uma prisão ilegal pode muito bem ser aquele que hoje a festeja”, afirmou. “Em uma democracia, crime de opinião é curandeirismo jurídico”, acrescentou depois.
Para o empresário e analista político Paulo Figueiredo, ao falar em “discurso de ódio”, “gerar animosidade na sociedade” e “ataque aos integrantes de instituições”, Alexandre de Moraes enquadrou Jefferson em crime de opinião e de crítica a agentes públicos. “Os EUA aboliram esses crimes no julgamento do J. Peter Zenger em 1735. Ainda existem na China (embaixador em festa para surpresa de ninguém), Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, URSS”, afirmou.
Figueiredo acrescentou que discorda “frontalmente da imensa maioria das coisas que o Roberto Jefferson fala”, mas vai “morrer defendendo o seu direito de falar bobagem sem ser preso”.
Direitistas também criticam inércia do Senado
Outro ponto em comum nos comentários em redes sociais sobre a decisão de Moraes foram as críticas sobre a falta de reação do Senado à arbitrariedade do STF.
“Fora das quatro linhas, Alexandre de Moraes vai aumentando a sua coleção de presos particulares. Enquanto isso, o Senado que, dentro das quatro linhas, poderia barrar tais abusos, ignora as evidentes ilegalidades em nome dos seus próprios interesses”, disse o deputado federal Junio Amaral (PSL-MG).
Bárbara Destefani, dona do canal Te Atualizei, do Youtube, também apontou a negligência de senadores. “O Senado, casa do povo, assiste tudo rindo da cara do mesmo povo que deveria proteger e representar. Temiam tanto uma ditadura que criaram seu próprio ditador”, comentou via Twitter.
Douglas Garcia, deputado estadual de São Paulo e membro do partido que Jefferson preside, foi outro a criticar o Senado. “Mais uma prisão arbitrária no Brasil! Enquanto isto, o Senado, a única Casa que tem poder para barrar estes abusos, está de joelhos ao sistema. O jurídico do PTB está tomando todas as medidas cabíveis, nacionais e internacionais”, disse.
Juristas ligados à direita também fazem críticas à decisão
Juristas ligados à direita também criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A advogada Claudia Wild disse que "não há mais ordem jurídica no país”. “A suprema sanha policialesca precisa ser contida. Mandar prender o presidente de um partido político, Roberto Jefferson, pelo inexistente crime de ‘organização criminosa digital’ é mais um descalabro. É caso de perseguição pura e simples”, afirmou.
Para o advogado Emerson Grigollette, a prisão de Roberto Jefferson viola “o princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa”. “Posso não concordar com atos e falas de muitos, mas jamais acharei ‘normal’ prisões arbitrárias que ignoram procedimentos e requisitos previstos em lei.”
A advogada Flavia Ferronato, coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, questionou com ironia algumas das expressões usadas por Moraes em sua decisão. “O que é um ataque à democracia e às instituições? Jogar futebol com o protético da cabeça do presidente depois de morte? Abrir inquéritos ilegais onde a vítima é quem investiga e pune? Manter deputado encarcerado mesmo após o pagamento de fiança?”
Já a Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) publicou uma nota de repúdio recordando também as prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) como outros exemplos recentes de arbitrariedade do STF. Para a Abrajuc, essas prisões e a de Jefferson são “ilegais e inconstitucionais” e “ferem de morte a democracia, gerando na nação brasileira justificado temor, criando indesejadas insegurança e instabilidade jurídicas”.
