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A Polícia Federal instaurou nesta terça (24) inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, que trata de dinheiro público enviado por deputados e senadores para projetos em suas bases eleitorais.
A investigação vai ficar a cargo da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e atende à decisão de Flávio Dino. O ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu o pagamento, alegando falta de transparência e rastreabilidade, regras determinadas por ele para liberar os recursos bloqueados desde agosto.
A liberação da verba ocorreu sem a identificação dos deputados responsáveis pelas emendas.
O ministro analisou questionamentos acionados pelos partidos PSOL e Novo, que acusavam irregularidades no repasse. Um dos argumentos dos partidos envolve o ofício enviado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Palácio do Planalto, no último dia 12 de dezembro.
No documento, assinado por 17 líderes parlamentares, incluindo o do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente da Câmara pedia a liberação das emendas de comissão. Cerca de R$70 milhões do montante indicado no ofício teria como destino o Estado de Alagoas, base eleitoral de Lira.
Conforme prazo estabelecido por Flávio Dino, a Câmara tem até 5 dias para regularização, devendo publicar as atas das reuniões em que foram aprovadas as 5.449 emendas, e encaminhá-las à presidência da república. O ministro ainda vetou qualquer liberação no ano que vem até que as medidas de transparência sejam cumpridas.
