Ouça este conteúdo
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta quarta (4) que pediu adiamento do prazo para assumir a fiscalização das licenças de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs), que começaria em janeiro de 2025.
O pedido ocorreu por ainda não ter recebido os recursos necessários para a contratação de agentes terceirizados. Segundo informou a jornalistas mais cedo, foram pedidos cerca de R$ 30 milhões em verbas.
“Nós já fizemos um plano de trabalho há algum tempo e não recebemos esses meios”, disse. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF é subordinada, foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar o pedido de Rodrigues, e disse que apenas a PF deveria informar sobre isso.
A reportagem também procurou a Casa Civil da Presidência da República e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Andrei Passos Rodrigues já havia informado a falta de recursos em meados de novembro, em que disse ter pedido à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) por mais recursos e efetivo.
“Claro que faltam recursos, pessoas e agentes para mais eficientemente cumprimos esse papel”, disse na ocasião acompanhado do próprio ministro Ricardo Lewandowski.
Aos jornalistas nesta quarta (4), ele informou que a Polícia Federal poderia assumir a fiscalização em “talvez seis meses” a partir do recebimento dos recursos pedidos.
Em novembro, quando Rodrigues pediu mais recursos à PF, Lewandowski afirmou que estava trabalhando com Esther Dweck para encaminhar o montante necessário. O pedido, no entanto, foi feito em meio à elaboração do pacote de corte de gastos que acabou não atingindo o Ministério da Justiça.
No entanto, o diretor-geral da PF informou que trabalha com um orçamento abaixo do necessário. Para 2025, estão previstos cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo que precisaria de R$ 2,3 bilhões e um novo concurso para repor cerca de 1,6 mil servidores. Atualmente, a PF conta com cerca de 14 mil agentes.
A fiscalização dos CACs está prevista para começar em janeiro de 2025, quando o Exército deixará de ter essa atribuição. Apesar de pedir o adiamento deste prazo, Rodrigues explicou que a Polícia Federal já fez neste ano a migração das bases de dados para o sistema Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
“Entramos num momento que precisamos sim de mais recursos para que a gente cumpra com excelência as tarefas que temos que cumprir. Já fazemos vários controles na área de polícia administrativa, segurança privada e bancária, controle de produtos químicos, e agora recebemos também essa tarefa e são quase um milhão de atiradores que estarão também sob o nosso controle”, pontuou Andrei Passos Rodrigues em novembro ao lado de Lewandowski.
Ainda em relação aos CACs, o ministro afirmou na terça (3) que já assinou um decreto para liberar o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, mas com limitação de horário para atendimento. Nos dias úteis, das 18h às 22h e o dia todo nos finais de semana.
“Nós sabemos que existe direito adquirido, essa é uma regra constitucional. Se eles [clubes de tiro] iniciaram as operações dentro da legislação vigente, um direito adquirido eles têm. Sempre afirmei isso”, disse o ministro durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
A proibição de clubes de tiro a menos de um quilômetro de distância de escolas era uma das determinações da política de desarmamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, precisou fazer um acordo com a oposição e liberou o funcionamento.
