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De acordo com relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30), os áudios vazados de conversas do deputado federal André Janones (Avante-MG) indicam a existência da prática conhecida como “rachadinha” em seu gabinete. Para aprofundar as investigações, a PF pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas denúncias.
O relatório foi enviado ao ministro do STF, Luiz Fux, responsável pelo inquérito que investiga Janones.
“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones. Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, diz um trecho do relatório.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática conhecida como “rachadinha” configura crime de peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).
Janones tem sido alvo de uma série de denúncias na Câmara dos Deputados e da Justiça a partir de revelações feitas por ex-assessores ao jornal Metrópoles.
“Desde o início, foi consignado que o desenvolvimento da linha investigativa passaria pela confirmação dos dados fornecidos pelos ex-assessores Cefas e Fabrício. Caso não fossem obtidas confirmações, a Polícia Federal, cujo único compromisso é com o esclarecimento dos fatos, certamente sugeriria a finalização do Inquérito. Ocorre, entretanto, que as informações foram substancialmente corroboradas pelas diligências realizadas”, afirma a PF em outro trecho do relatório.
Os investigadores também destacam contradições nos depoimentos de assessores apontados como participantes do suposto esquema.
Além do comando de Janones, as investigações apontam que o esquema teria sido operado pela ex-assessora do deputado e atual prefeita de Ituiutaba-MG, Leandra Guedes. Ituiutaba é o reduto eleitoral de Janones.
Ao contrário do que apontou a PF em seu relatório, Janones chegou a afirmar, no dia 12 de janeiro deste ano, que todos os seus assessores, inclusive os ex-assessores que o denunciaram, teriam negado a prática da “rachadinha” em seus depoimentos.
Além do inquérito presidido pelo ministro Luiz Fux, Janones é alvo de outra investigação do Ministério Público Federal (MPF) a pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Janones também enfrenta um processo de cassação instaurado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, também em função das denúncias de “rachadinha”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com deputado André Janones e aguarda retorno.
Denúncias
Na última semana de novembro de 2023, o jornal Metrópoles divulgou um áudio em que o deputado André Janones cobra de assessores a devolução de parte dos salários.
De acordo com Janones, não se trata da prática conhecida como “rachadinha”, mas de uma contribuição dos assessores para que ele conseguisse recuperar parte do seu patrimônio usado para custear a sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
Um dia depois da primeira reportagem com a denúncia, o jornal divulgou um novo áudio em que Janones pede a assessores para transferir parte do salário para sua conta como forma de criar um caixa para bancar campanhas eleitorais. A estimativa de Janones era de arrecadar R$ 200 mil.
Para Janones, as acusações são “fake news”. O deputado também culpou a “extrema-direita” pela disseminação da reportagem do Metrópoles, jornal com viés de esquerda.
Após a repercussão negativa, o deputado tentou minimizar o escândalo dizendo que os áudios teriam sido gravados quando ele ainda não havia assumido o cargo de deputado e, portanto, estaria conversando com pessoas que, oficialmente, ainda não haviam sido nomeadas em seu gabinete.
No dia 4 de dezembro de 2023, o Metrópoles publicou outro trecho do áudio que contradiz a versão apresentada pelo deputado. No trecho divulgado, Janones aparece tratando de assuntos relativos ao exercício do mandato na mesma reunião em que pede parte dos salários dos funcionários para cobrir gastos com campanhas.
