PF encontra na casa de Torres proposta de decreto para intervenção no TSE

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto que sugeria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir da proposta seria possível interferir no resultado da eleição presidencial, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, CNN Brasil, e pelo jornal O Globo. No entanto, a íntegra do documento ainda não veio a público. O documento foi encontrado durante busca e apreensão realizada pela PF na residência de Torres, em Brasília, na terça-feira (10). O texto estava dentro de um armário do ex-ministro. A minuta teria sido feita após o término das eleições.

A proposta serviria para apurar suposto abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do período eleitoral e citaria também o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na terça a prisão preventiva de Torres. Ele era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último dia 8. O ex-ministro do governo Bolsonaro está em viagem aos Estados Unidos. Ele já afirmou que vai voltar ao Brasil para se apresentar à Justiça.

Antes de ter o pedido de prisão decretada, ainda durante o domingo, o então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou Torres do cargo. Horas depois, Moraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias.

Defesa diz que Torres não é autor do documento

O advogado Rodrigo Roca, advogado que representa o ex-ministro, disse em entrevista à CNN Brasil que Torres não é o autor do documento encontra pela PF. "Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretário nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão", afirmou Roca à CNN Brasil.

Segundo o advogado, as pessoas entregavam esses projetos que “eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados”. Roca disse ser “testemunha de que ele [Torres] se desfazia” desses papéis, mas “por cortesia e educação não jogava fora na hora ou levava”.

A defesa de Torres afirmou ainda que ele não levou essa proposta ao ex-presidente Bolsonaro. “A maior prova que ele não levava ao presidente [Bolsonaro] é que foi encontrado na casa dele”, disse o advogado.

Torres diz que documento foi "vazado fora de contexto"

Anderson Torres afirmou que o documento encontrado em sua casa pela PF seria destruído no Ministério da Justiça. Ele ressaltou que o documento foi "vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim". A manifestação do ex-ministro sobre o caso foi feita em uma série de postagens no Twitter.

"No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", pontuou Torres.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", afirmou.

"Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro", completou.