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Em relatório entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal acusa o presidente da República, Jair Bolsonaro, de ter cometido crimes durante a pandemia, por disseminar informações falsas a respeito da Covid-19. Na mesma investigação, a PF decidiu indiciar o ajudante de ordens de Bolsonaro, o militar Mauro César Barbosa Cid, pelo mesmo motivo. O documento da PF corresponde ao inquérito 4.888, aberto a pedido da CPI da Covid no Senado por causa de uma transmissão ao vivo na internet na qual Bolsonaro vinculou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair aids.
Segundo a PF, o presidente não quis dar explicações ou prestar depoimento no prazo de 15 dias, após a intimação encaminhada no dia 6 de dezembro. A Polícia Federal também havia intimado a Advocacia-Geral da União para ouvir Bolsonaro sobre os fatos, mas não houve resposta. Com isso, o relatório concluiu que ele não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio.
Entre os possíveis delitos cometidos por Bolsonaro, a PF cita a contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" e a incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras, "contrariando as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da COVID-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde".
“Finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que Jair Messias Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada da PF Lorena Lima Nascimento.
Inquérito contra Bolsonaro
O inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado, após um pedido da CPI da Covid. Na decisão, Moraes disse que era necessário apurar a relação entre a informação inverídica e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
A declaração do presidente associando a vacina da Covid ao desenvolvimento da aids foi feita em uma "live" nas redes sociais no dia 22 de outubro de 2021, e posteriormente o vídeo foi retirado do ar por Facebook, YouTube e Instagram sob acusação de disseminar fake news.
Em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a substituição de Moraes como relator do processo contra Bolsonaro. Porém, o pedido da PGR foi negado por Moraes no dia seguinte.
