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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (15), mais de cem mandados de prisão, busca e apreensão, em oito estados e no Distrito Federal, contra suspeitos de organizar bloqueios em rodovias e protestos em frente a quartéis das Forças Armadas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. Dois deputados estaduais de Espírito Santo estão entre os alvos.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito dos inquéritos das "milícias digitais" (Inquérito 4874), dos "atos antidemocráticos" (Inquérito 4879) e das "fake news" (Inquérito 4781).
Ele também ordenou quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, o bloqueio de 168 perfis de dezenas de pessoas em redes sociais e o congelamento de contas bancárias de "suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes", além da suspensão de certificados de registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs) para os investigados que tinham esta autorização. De acordo com o jornal O Globo e a CNN Brasil, a PF apreendeu 15 armas em Santa Catarina, durante a operação. A informação, porém, ainda não foi confirmada pela PF à Gazeta do Povo.
Moraes justificou sua decisão ao afirmar que esses "grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura", segundo informou o STF em nota.
Nomes de pessoas que foram alvo dos mandados expedidos por Moraes ainda não foram divulgados, mas dois deputados estaduais do Espírito Santo estão sendo investigados.
Duas decisões de Moraes autorizaram a operação
A operação da PF foi autorizada por duas decisões de Moraes. Em uma delas, foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão no Acre (9), Amazonas (1), Rondônia (1), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15) e no Distrito Federal (1), contra pessoas físicas e empresas acusadas de financiar bloqueios de rodovias e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas.
Segundo o STF, relatórios de inteligência do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal dos estados permitiram identificar suspeitos que patrocinaram estruturas para acampamentos e lideraram protestos, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.
Separadamente, outras 23 ordens judiciais foram cumpridas pela PF no Espírito Santo contra 12 pessoas acusadas de crime contra a honra, incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado. Há, inclusive, quatro mandados de prisão preventiva.
Os deputados estaduais do Espírito Santo Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) foram alvos desta operação. Eles estão proibidos de deixar o estado, de usar as redes sociais, de dar entrevistas e de participar de qualquer evento público em todo o território nacional. Eles também terão que usar tornozeleiras eletrônicas. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.
Em entrevista ao site de notícias g1, no começo da manhã, o deputado Carlos Von disse que seu computador foi apreendido, mas que ele nunca participou de nenhum protesto e que não contestou o resultado das eleições.
Já o Capitão Assumção publicou em suas redes sociais, também no começo da manhã, uma foto em que aparece em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo com uma mordaça e segurando uma faixa onde se lê "censura". Ele também afirmou que a PF fez buscas em sua casa e gabinete. "Pratiquei o terrível crime de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO", tuitou.
Em novembro, centenas de bloqueios de rodovias foram registrados por todo o país. Essas ações, porém, perderam força. Nesta semana a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou três interdições em estradas federais. Porém, a atualização mais recente da instituição, da tarde da quarta-feira (14), não indicava nenhum ponto de bloqueio por conta de protestos. As manifestações em frente aos quartéis, porém, continuam em várias cidades do país.
A ação da PF ocorre apenas um dia após o ministro Alexandre de Moraes ter afirmado, em um evento do STF, que ainda havia "muita gente para prender e muita multa para aplicar" por causa dos atos que questionam a eleição de Lula. A determinação do ministro também ocorre na mesma semana em que, durante a solenidade de diplomação de Lula, Moraes disse que iria responsabilizar pessoas que, segundo ele, atentaram contra a democracia.
Moraes já havia ordenado prisões anteriormente
A operação ocorre três dias depois que um grupo de pessoas cometeu atos de vandalismo pelas ruas de Brasília e tentou invadir a sede da Polícia Federal exigindo a soltura de um dos líderes do movimento que contesta a eleição de Lula, o cacique e pastor Serere Xavante. O indígena foi detido na tarde de segunda-feira (12), por ordem de Moraes, por suspeita de praticar condutas ilícitas em "atos antidemocráticos". A prisão é temporária, de dez dias.
Esse é o segundo manifestante envolvido em protestos contra a eleição de Lula que foi preso por ordem de Moraes. Em 6 de dezembro, o empresário Milton Baldin foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, área no Setor Militar Urbano, em Brasília, onde manifestantes estão acampados desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, que atuou na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário instigou “grupos armados para protestarem na capital federal” ao convocar caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) para participarem de protestos contra o presidente eleito – o que a defesa de Baldin contesta.
Recentemente, Moraes também afastou do cargo o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD). O ministro ressaltou que o prefeito seria uma das lideranças políticas "que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social", "mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática". Ele também aplicou multa de R$ 100 mil a proprietários de caminhões que, segundo identificação das autoridades, foram usados em manifestações em Mato Grosso, além de proibir a circulação destes veículos.
