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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, tem como base relato da Polícia Federal que atribui o uso do partido para “financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes às instalações militares”.
Um dos fatos destacados foi a ação apresentada por Valdemar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o resultado do segundo turno das eleições de 2022.
“Apesar do questionamento formal ter se originado através de uma coligação partidária (o que em tese atrairia o protagonismo de diversos partidos), o autointitulado presidente da coligação e principal fiador dos questionamentos era Valdemar Costa Neto”, diz a PF.
No relatório, a PF cita uma entrevista em novembro de 2022, em que Valdemar fala da “insistência” do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado no pleito, “pra ver esse assunto”. “Eu tinha tranquilidade porque eu disputo eleição antes desde 1990 e as urnas estão aí desde 1994. Nunca tive preocupação com isso. E ele insistindo comigo. Aí insisti com o pessoal. Eles foram lá e descobriram isso aí. Temos tudo já comprovado. Tudo fotografado. Tudo colocado em cartório”, disse o presidente do PL na ocasião.
Na ação, o PL questionou junto ao TSE inconsistências nos boletins de urnas fabricadas antes de 2020, que apresentavam números de identificação iguais. Na época, Moraes, como presidente do tribunal, arquivou o pedido e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL. O partido pagou R$ 1,2 milhão pela auditoria, executada pelo Instituto Voto Legal (IVL), de São Paulo, com a contribuição da empresa Gaio.io, sediada em Uberlândia (MG). Ainda segundo a PF, o grupo teria ligações com o argentino Fernando Cerimedo, que na época divulgou vídeos apontando supostas falhas na contagem dos votos feitas por urnas mais antigas do TSE.
“A representação protocolada pelo Partido Liberal, no intuito de reverter o resultado do pleito, que também é objeto de investigação por essa SUPREMA CORTE, é igualmente trazida pela autoridade policial como medida encadeada aos intentos golpistas representando o último ato direcionado a contestar formalmente o resultado das eleições presidenciais”, diz Moraes.
Para a PF, o objetivo era “disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro”, inclusive em documentos passados depois ao ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e ao candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também é general.
“O material apresentando falsas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas produzidas antes de 2020, foi elaborado pelo grupo, inclusive com o auxílio do que MAURO CID chamou de ‘nosso pessoal’, se referindo a especialistas na área de informática (inclusive hackers). Seguindo a estratégia de difusão por multicanais, os investigados repassaram o conteúdo para o argentino FERNANDO CERIMEDO, que disseminou o material falso em uma live realizada no dia 04/11/2022. O conteúdo da live foi resumido e propagado por vários integrantes da organização, inclusive por militares. Em seguida, visando burlar as ordens judiciais de bloqueio, os investigados disponibilizaram o conteúdo em servidores localizados fora do país. Identificou-se ainda que o mesmo conteúdo também estava contido no documento nominado "bolsonaro min defesa 06.11- semifinal.docx", endereçado ao General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então Ministro da Defesa e encaminhado por MAURO CID ao General BRAGA NETTO, por WhatsApp”, relata a PF.
Parte da operação desta quinta-feira (8) foi baseada na delação premiada de Mauro Cid, que é coronel do Exército e ocupou o cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro em seu mandato.
Para a PF, “a contestação formal ao resultado das eleições por um partido político juntamente com a disseminação da narrativa falsa por meio de influenciadores digitais e alguns integrantes da mídia tradicional, com forte penetração em parcela da população ligada à direita do espectro político manteve o discurso de uma atuação do Poder Judiciário, especialmente do STF e do TSE, ilícita, extrapolando os limites constitucionais, com a finalidade de impedir a reeleição do então Presidente JAIR BOLSONARO, indicando para seus seguidores o esgotamento dos instrumentos legais para reversão do resultado, devendo-se adotar uma outra forma de ação mais contundente, diante das ‘arbitrariedades’ do Poder Judiciário.”
“Dentro da divisão de tarefas estabelecidas pelo Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, coube ao então presidente do Partido Liberal, VALDEMAR COSTA NETO, financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”, diz ainda a Polícia Federal.
