PF indicia 20 pessoas ligadas à Braskem por afundamento de bairros em Maceió

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas por envolvimento na extração de sal-gema em Maceió que levou ao afundamento de pelo menos cinco bairros e o colapso de uma mina sob uma lagoa. O resultado da investigação foi divulgado nesta sexta (1º) pela autoridade e envolve a mineradora Braskem e seus colaboradores.

“A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema por uma empresa e seus colaboradores na cidade de Maceió/AL”, disse a PF em nota sem citar nomes e circunstâncias dos indiciados.

À Gazeta do Povo, a Braskem informou que ainda não analisou a íntegra do relatório policial, mas destacou que "desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance". O governo do estado de Alagoas ainda não se pronunciou.

Ainda segundo a PF, os indiciados poderão responder por crimes ambientais e contra o patrimônio público, como poluição e destruição da fauna e flora, usurpação de bens da União, deterioração ou inutilização de bens alheios, exploração de recursos minerais em desacordo com a legislação ambiental, e negligência no cumprimento de obrigações ambientais.

A autoridade encaminhou os autos do inquérito à Justiça Federal de Alagoas e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta no Senado no ano passado para apurar as causas do afundamento. Em meados de maio, o relatório final pediu o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas, como diretores, gerentes, responsáveis técnicos e engenheiros.

"A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes. Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos", completou a mineradora em nota à reportagem.

O que disse a CPI da Braskem

O relatório final da CPI afirmou que cerca de 60 mil pessoas foram afetadas pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em 35 minas em bairros de Maceió na região da Lagoa Mundaú. Uma delas colapsou no final do ano passado em meio ao risco de que todo o bairro do Mutange fosse afetado.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) durante a leitura do relatório final da CPI.

As primeiras rachadoras em imóveis da região começaram a surgir em 2018, se agravando ao longo do tempo até atingir cinco bairros. A Braskem informou que paralisou a extração de sal-gema na região em maio de 2019, e em novembro apresentou à Agência Nacional de Mineração (ANM) um plano completo para encerrar a exploração e o preenchimento dos poços em Maceió.

“Entre as ações, foi criada, inicialmente, uma Área de Resguardo em torno de quinze poços de sal com a realocação de pessoas e a desocupação de cerca de quinhentos imóveis. Atualmente, somados à Área de Resguardo, cerca de 14.5 mil imóveis estão sendo desocupados. Pelo acordo, moradores, comerciantes e empresários com imóveis nessas regiões são atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação”, disse a mineradora em um comunicado.

A mineradora disse, ainda, que a extração de sal-gema nos 35 poços na região da Lagoa Mundaú ocorreu “sempre sob supervisão dos órgãos competentes”. “Anualmente, a Braskem envia à Agência Nacional de Mineração (ANM) um relatório sobre suas atividades, como é previsto por lei, e mantém atualizadas as licenças operacionais dos seus poços”, completou.

Em uma outra nota emitida na época, a companhia afirmou ter desembolsado mais de R$ 9 bilhões em ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais.

A crise em Alagoas envolvendo a Braskem é um tema tratado com sensibilidade pelo governo, já que parte das ações da mineradora pertence à Petrobras – 47% do controle acionário.