PF indicia Bolsonaro por falsificação de certificado da vacina da Covid-19

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal nesta terça (19) pela suposta adulteração da carteira de vacinação contra a Covid-19, com a inserção de dados falsos no certificado de imunização. No começo do ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a investigação e apontou que o registro feito em uma unidade de saúde do estado de São Paulo é falso.

A informação do indiciamento de Bolsonaro foi confirmada à Gazeta do Povo por fontes ligadas à Polícia Federal após apuração inicial do G1 e pelo Metrópoles. À reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o indiciamento não foi localizado, mas que "isso não significa que não exista; o indiciamento pode não ter sido enviado ainda ou estar sob sigilo". A PF ainda não respondeu.

O relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento foi tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça (19), e que a Gazeta do Povo teve acesso. Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, Bolsonaro pediu a Cid para inserir os dados falsos no sistema, e os certificados adulterados foram impressos dentro do Palácio da Alvorada e entregues em mãos ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; a esposa dele, Gabriela Cid; o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ); além de ex-assessores, militares e profissionais da saúde envolvidos no esquema. Os dados teriam sido inseridos em cartões de vacinação emitidos pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e pela prefeitura de Duque de Caxias (RJ).

Segundo a petição, teriam sido beneficiados pelo esquema o ex-presidente e a filha Laura Bolsonaro, Mauro e Gabriela Cid e as filhas, os ex-assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.

"Diante do exposto, João Carlos de Sousa Brecha (ex-secretário de governo de Duque de Caxias), Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (servidora da prefeitura), Célia Serrano da Silva, Gutemberg Reis de Oliveira (deputado federal), Ailton Gonçalves Barros (ex-major do Exército), Mauro Cesar Barbosa Cid (ex-ajudante de ordens), Sérgio Rocha Cordeiro (ex-assessor), Max Guilherme Machado de Moura (ex-assessor) e Jair Messias Bolsonaro foram indiciados pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia", diz despacho da PF sobre o indiciamento.

Também foram indiciados Luis Marcos dos Reis (sargento que integrava a equipe de Cid), Farley Vinícius Alcântara (médico que teria emitido o cartão adulterado para a família de Cid), Eduardo Crespo Alves (militar), Paulo Sérgio da Costa Ferreira, Marcelo Fernandes Holanda, Camila Paulino Alves Soares (enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias) e Marcelo Costa Câmara (ex-assessor).

Um dos advogados de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, classificou a informação do indiciamento como “vazamento”, e afirmou, após ser procurado pela reportagem, ser “lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”.

Outro advogado de Bolsonaro, Paulo Amador Bueno, afirmou à Gazeta do Povo ainda não ter conhecimento do indiciamento. Já a defesa de Mauro Cid negou, afirmando que ele tem um acordo de delação em andamento.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Gutemberg.

Bolsonaro autorizou investigação de registro

Em maio do ano passado, durante depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro disse que autorizou a Controladoria-Geral da União (CGU) a apurar a suposta adulteração nos últimos dias do mandato, em 2022. Na época, o então ministro-chefe do órgão, Wagner Rosário, o procurou para divulgar seu cartão de vacinação.

Bolsonaro disse no depoimento que autorizou a divulgação, mas que, se houvesse algo errado, determinou que o caso fosse investigado. O interrogatório durou mais de três horas em que o ex-presidente declarou, entre outros pontos, que:

“Em fevereiro do corrente ano, por meio da imprensa o declarante tomou conhecimento de que a CGU instaurou, no final do ano de 2022, um procedimento para investigar as possíveis fraudes relacionadas ao seu cartão de vacinação, encaminhando cópia à Polícia Federal-PF para apuração de possíveis ilícitos penais; que o declarante tomou conhecimento de uma dose aplicada em 19/07/2021, no bairro do Perouche, São Paulo-SP; que na referida data não tomou conhecimento das inserções falsas realizadas na cidade de Duque de Caxias em seu nome; que esclarece que a comunicação autorizando a divulgação do seu cartão de vacina foi realizada por telefone, em ligação com seu ex-ministro da CGU, Wagner Rosário; que esclarece que o início da investigação envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em seu nome, ocorreu durante seu mandato pela CGU, com encaminhamento para a PF”.

Além de Bolsonaro, a PF também ouviu Mauro Cid, preso dias antes durante a Operação Venire, deflagrada no âmbito das investigações da adulteração da carteira de vacinação do ex-presidente.

Segundo a PF, os dados foram inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

De acordo com a Polícia Federal, os alvos da operação alteravam as informações para emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar “restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”. De acordo com o site da embaixada americana, um comprovante de vacinação é exigido de estrangeiros para ingresso nos Estados Unidos.

A PF também afirma que o grupo tinha como objetivo “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.