PF indicia Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no inquérito sobre a venda de joias. A corporação deve enviar ainda na noite desta quinta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final das investigações.

A PF concluiu que Bolsonaro cometeu três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Gazeta do Povo com fontes da PF. O inquérito apura a tentativa de venda de presentes oficiais nos Estados Unidos por militares que auxiliavam Bolsonaro na Presidência.

Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PF

• Peculato: é a apropriação de um bem público, com pena de até 12 anos de prisão;
• Lavagem de dinheiro: consiste em dissimular a origem de um bem ou valor obtido ilegalmente, com pena de até 10 anos de prisão; e
• Associação criminosa: quando três ou mais pessoas se unem para cometer um crime, e cuja pena vai até 3 anos de prisão.

O ex-mandatário sempre negou qualquer irregularidade. Esse é o segundo indiciamento de Bolsonaro neste ano pela PF.

Em março, em outra frente de investigação, dentro do mesmo inquérito, o ex-presidente foi indiciado por inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde que registra vacinação contra a Covid (crime com pena de até 12 anos de prisão) e associação criminosa (1 a 3 anos de prisão).

O indiciamento é um ato formal no qual a polícia conclui, com base nas provas das investigações, que alguém cometeu um delito. Segundo o STF, o relatório final sobre o caso ainda não chegou ao gabinete de Moraes, que supervisiona o inquérito.

Próximos passos

Depois que o caso chegar ao ministro, o caminho é enviar o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe avaliar as conclusões da PF e decidir se denuncia Bolsonaro, pede mais investigações ou arquiva o caso.

Se a PGR denunciar Bolsonaro, concluindo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, caberá ao STF julgar se recebe ou não a denúncia. Se receber a denúncia, será aberta uma ação penal e Bolsonaro será réu.

Neste processo, ele poderá se defender, apresentar provas em favor de sua inocência e ao final, ser condenado ou absolvido.

Assessores de Bolsonaro também foram indiciados

A PF indiciou 11 assessores de Bolsonaro no caso das joias. No entanto, os investigadores não apresentaram pedidos de prisão preventiva ou temporária contra os envolvidos no caso das joias. Veja quem são os outros indiciados:

• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia: peculato e associação criminosa;
• José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia: peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita Federal: peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
• Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República: peculato e associação criminosa;
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor: lavagem de dinheiro;
• Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque: peculato e associação criminosa;
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens: peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Frederick Wassef, advogado: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Mauro Lourena Cid, general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Osmar Crivelatti, assessor: lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Nas redes socias, Wajngarten afirmou que foi indiciado por ter "cumprido a lei" ao exercer suas prerrogativas como advogado do ex-presidente. Ele destacou que "jamais" participou de "qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa".

"Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar", disse Wajngarten.

O advogado Frederick Wassef fez declaração semelhante e negou qualquer ilícito. "Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro", afirmou ao jornal Estadão, acrescentando que nem ele e nem os demais advogados de Bolsonaro tiveram acesso ao relatório final da PF e que "choca a todos" o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de justiça.

Já a defesa de Mauro Cid disse que o tenente-coronel está cumprindo seu acordo de delação premiada e que não pauta suas condutas pelas fases da investigação. "O indiciamento é só mais uma fase das investigações”, afirmou o advogado dele, Cezar Bitencourt.

Presentes oficiais

O inquérito foi instaurado após o jornal Estado de S. Paulo revelar, em março de 2023, que a comitiva presidencial trouxe da Arábia Saudita um conjunto de joias que acabou apreendido pela Receita Federal. Outros dois conjuntos de joias também não teriam sido declarados na chegada da delegação ao Brasil. O caso ocorreu em 2021.

Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu um conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante que estava na mochila de um assessor de Bento Albuquerque. As peças não tinham sido declaradas.

Em junho de 2022, Mauro Cid vendeu os relógios das marcas Rolex e Patek Philippe à empresa Precision Watches por US$ 68 mil. Bolsonaro recebeu as peças durante uma viagem para a Arábia Saudita e o Catar, em 2019.

Os itens mais valiosos eram um conjunto da marca de luxo Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (‘masbaha’) e um relógio, tudo em ouro rosé. .

Trata-se de um presente recebido em outubro de 2021 pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, numa viagem à Arábia Saudita. Após a revelação do caso, e uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), os objetos foram devolvidos por Bolsonaro.

As investigações da PF também revelaram a tentativa de vender duas esculturas recebidas por Bolsonaro no Reino do Bahrein em 2021: uma em forma de palmeira e outra de um barco – ambas douradas, mas que não eram de ouro e que, pelo baixo valor, não foram vendidos. O kit Chopard e as esculturas foram levadas para os Estados Unidos em dezembro de 2022.

O inquérito apontou que os objetos "foram levados de forma oculta para os Estados Unidos, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial, e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova York e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta".

Wassef admitiu recompra de Rolex para devolver à União

Segundo a PF, Mauro Cid conseguiu vender o relógio Rolex de Bolsonaro nos Estados Unidos. O dinheiro foi depositado na conta pessoal de Lourena Cid e coube ao advogado Frederick Wassef recomprá-lo.

Em agosto do ano passado, Wassef admitiu ter recomprado o Rolex após o TCU determinar a devolução do item à União. Ele afirmou que foi aos Estados Unidos no dia 14 de março de 2023 e usou o próprio dinheiro para reaver a peça. Segundo o advogado, o ex-presidente não solicitou a recompra do relógio.