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A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto no inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ, registrada no dia 4 janeiro de 2023. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão em agosto do ano passado e Delgatti foi preso preventivamente.
Segundo a PF, "os documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque". Ambos, podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Entre os documentos mencionados pela PF, de acordo com o jornal Estadão, estão o mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. "O valor é referente à multa imposta por Moraes ao PL por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro", diz o jornal.
O relatório da PF será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não Carla Zambelli ao STF. O relator dessa investigação no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
As investigações apontam que os crimes teriam ocorrido entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando dados falsos teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil. Delgatti teria recebido R$ 13,5 mil da deputada para invadir os sistemas do CNJ, em transações financeiras por PIX feitas por dois assessores dela.
Em depoimento à PF, no dia 14 de novembro de 2023, a deputada Zambelli negou que tenha contratado Delgatti e ainda afirmou que, inicialmente, não sabia que Delgatti era o hacker que vazou as conversas do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato, conforme informou o portal Metrópoles.
Ao prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o hacker afirmou que Bolsonaro pediu que ele assumisse a autoria de um suposto grampo ao celular de Moraes. Delgatti também acusou o ex-mandatário e Zambelli (PL-SP) de pedir para que ele forjasse a invasão de uma urna eletrônica. O ex-presidente apresentou uma queixa-crime contra Delgatti por suposta prática do crime de calúnia após o depoimento na CPMI.
Defesa dos indiciados
Após tomar conhecimento da decisão da PF, a defesa de Zambelli divulgou uma nota reiterando que ela jamais pediu a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, embora "ainda não tenha analisado minuciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela
PF".
"A arbitrária interpretação deduzida pela Autoridade Policial asseverando que a Deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento à terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores como aleivosamente sugestionado por aquele", explica o advogado Daniel Bialski.
Bialski ainda reafirmou que a deputada "não cometeu qualquer
conduta ilícita e/ou imoral e exercerá, se necessário, seu amplo direito
de defesa para comprovar sua inocência". "O uso abusivo de suposições e
probabilidades não são elementos induvidosos a pretender sustentar as
suspeitas levantadas", concluiu.
Já o advogado Ariovaldo Moreira, que representa Walter Delgatti, afirmou ao Estadão que o indiciamento era esperado, já que ele confessou a participação no episódio. “O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele", disse.