PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado

A Polícia Federal indiciou nesta quinta (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas – entre elas militares, ex-ministros e aliados – no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no país. A possibilidade de encerramento desta etapa da investigação já circulava nos bastidores desde cedo, e foi confirmada nesta tarde após o envio do relatório, que está sob sigilo, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento ainda não é uma versão final.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, para a PF, Bolsonaro sabia do suposto planejamento de um golpe de Estado e das ações que vinham sendo articuladas para que isso acontecesse. De acordo com a PF, entre os indiciados estão militares que ocuparam ministérios no governo do ex-presidente:

• Augusto Heleno: general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Walter Braga Netto: general ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022 e apontado como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado;
• Paulo Sérgio Nogueira: general também ex-ministro da Defesa;
• Almir Garnier Santos: almirante ex-comandante da Marinha.

Além deles, também estão na lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro (veja mais abaixo a lista completa de indiciados pela PF).

Ramagem é, ainda, investigado no caso da “Abin paralela”, que supostamente teria espionado autoridades como políticos, ministros do STF e jornalistas.

"As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário", disse a PF em nota.

Ainda segundo a autoridade, "as investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas".

Após o recebimento do relatório, o ministro Alexandre de Moraes deverá submetê-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que terá duas semanas para decidir se concorda com os pedidos de indiciamento, pede arquivamento ou indica novas diligências. O documento, que está sob sigilo, será avaliado pelo ministro e deve ser encaminhado à PGR na próxima semana, segundo a Corte.

Seis eixos de atuação para o suposto golpe

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o relatório do indiciamento – de mais de 800 páginas – aponta seis eixos de atuação do grupo:

• Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
• Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• Núcleo jurídico;
• Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;
• Núcleo de inteligência paralela;
• Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

"Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", completa a PF em nota.

A autoridade informou que os citados serão indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Indiciados pela PF

Veja abaixo a lista completa de pessoas indiciadas pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros                
• Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva      
• Alexandre Rodrigues Ramagem                    
• Almir Garnier Santos                                      
• Amauri Feres Saad                                              
• Anderson Gustavo Torres                              
• Anderson Lima De Moura                              
• Angelo Martins Denicoli                              
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira                
• Bernardo Romao Correa Netto                
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha            
• Carlos Giovani Delevati Pasini                    
• Cleverson Ney Magalhães                          
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos                        
• Filipe Garcia Martins                                    
• Fernando Cerimedo                                      
• Giancarlo Gomes Rodrigues                      
• Guilherme Marques De Almeida                
• Hélio Ferreira Lima                                        
• Jair Messias Bolsonaro                              
• José Eduardo De Oliveira E Silva                
• Laercio Vergilio                                             
• Marcelo Bormevet                                        
• Marcelo Costa Câmara                                
• Mario Fernandes                                            
• Mauro Cesar Barbosa Cid                                             
• Nilton Diniz Rodrigues                                
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira          
• Rafael Martins De Oliveira                          
• Ronald Ferreira De Araujo Junior            
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros        
• Tércio Arnaud Tomaz                                  
• Valdemar Costa Neto                                  
• Walter Souza Braga Netto                          
• Wladimir Matos Soares

Vice de Bolsonaro à reeleição foi peça-chave em suposto plano de golpe

Entre as pessoas mais próximas de Bolsonaro, Braga Netto foi apontado pela Polícia Federal como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado articulada após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Ele é citado no relatório da Operação Contragolpe, desencadeada na última terça (19) e que levou à prisão quatro oficiais do Exército e um policial federal. A investigação afirma que o grupo planejava assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Moraes.

Segundo o despacho assinado pelo ministro, “a Polícia Federal logrou êxito em identificar uma minuta de instituição de um Gabinete de Crise, que seria criado no dia 16/12/2022, após o golpe de Estado, composto em sua maioria por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, contando ainda com a participação do general Mário Fernandes e de Filipe Martins”. O documento descreve ainda uma série de outros nomes que comporiam esse gabinete provisório.

O general Braga Netto, segundo o inquérito, foi um dos principais articuladores do plano, que incluía até o uso de viaturas oficiais e o emprego de técnicas avançadas de espionagem e infiltração. Documentos indicados no inquérito revelaram, segundo a PF, que os militares discutiam os custos operacionais das missões, estimados em cerca de R$ 100 mil, cobrindo despesas com transporte, hospedagem e materiais.

O envio do inquérito ao STF ocorre em paralelo ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a Moraes sobre supostas omissões no acordo de delação premiada em relação às investigações do plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Após a oitiva, o STF informou que o relator decidiu manter os benefícios do acordo.

"Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. As informações do colaborador seguem sob apuração das autoridades competentes", diz a nota da Corte.

O que dizem Bolsonaro e as defesas dos outros indiciados pela PF

Após o indiciamento, Bolsonaro disse que Moraes “conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa” e que “faz tudo o que não diz a lei". Para o ex-mandatário, a PF também usou a “criatividade” para indiciá-lo. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele ressaltou que vai aguardar que seus advogados tenham acesso ao documento.

A defesa do general Walter Braga Netto repudiou “veementemente” o vazamento de informações de inquéritos à imprensa. “A defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto destaca e repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”, diz a nota assinada pelos advogados Luís Henrique Prata, Gabriella Venâncio e Francisco de Lima.

Também indiciado pela PF, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi mais um dos membros da direita que criticou o STF e afirmou que o "ordenamento no Brasil passou a ser a criatividade".

"Não importa construção da segurança jurídica. Fundamentos do iter criminis [caminho do ato criminoso], fases para um crime, da ideação à consumação, com conceitos modificados. Sistema acusatório, divisão entre investigação, acusação, julgamento e a própria vítima completamente desrespeitado e descaracterizado", disse Ramagem. 

"A lógica investigativa foi alterada de materialidade à autoria, para um início a partir da escolha de alvos, necessidade de imputar e posterior 'produção' de provas. Juiz natural, competência, legalidade e devido processo relativizados. É a praxe processual no Brasil atual. Aqui, sim, não há eventos isolados", afirmou.

"Narrativas se tornam fatos. Estúpidos absurdos como essa descabida prisão do Filipe Martins, com vergonhosa conclusão de relatório, é um dos diversos e graves atropelos à ordem e legalidade. Onde isso irá parar? Excessos e perseguições estão mais que evidentes. Não está mais apenas para a história julgar", completou o deputado.

A defesa de Anderson Torres afirmou que só vai se manifestar quando tiver acesso à íntegra do relatório. Já Paulo Figueiredo, comentarista político de direita, disse se sentir “honrado” pelo indiciamento, que classificou como uma “campanha de intimidação conduzida pela gestapo de Alexandre de Moraes” para tentar silenciá-lo.

“A conduta criminosa que me é atribuída é a de reportar, com precisão, os acontecimentos envolvendo o alto comando do Exército brasileiro. Curiosamente, não estive no Brasil sequer uma vez em 2022, tendo realizado todo o meu trabalho jornalístico nos Estados Unidos, onde resido há quase uma década”, disse Figueiredo, em nota nas redes sociais.

A defesa de Almir Garnier reiterou a “inocência” do almirante e disse que espera ter acesso à íntegra dos autos para se manifestar. “Em relação ao indiciamento do Almirante Almir Garnier, a defesa reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos”, diz a nota do advogado Demóstenes Torres, que representa Garnier.

A defesa do padre José Eduardo de Oliveira Silva considerou a divulgação dos nomes dos indiciados um "abuso" e uma "quebra" da determinação de Moraes, que decretou sigilo na investigação. A defesa de Marcelo Câmara disse discordar “veementemente” do indiciamento e destacou que confia na “atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade” do Ministério Público.

“Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Cel. Marcelo Costa Câmara será devidamente reconhecida no curso das apurações”, disse o advogado Luiz Eduardo Kuntz, que representa o coronel, em nota à imprensa.

Kuntz disse discordar também do indiciamento de Tércio Arnaud Tomaz, também seu cliente, pois “entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule” Arnaud às condutas investigadas. A defesa de Angelo Martins Denicoli disse que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório, informou a Agência Brasil.

A defesa de Valdemar Costa Neto disse que não vai se manifestar. Os representantes de Cleverson Ney Magalhães afirmaram que vão se manifestar no curso da instrução processual. Na mesma linha, os advogados de Amauri Feres Saad não quis se manifestar, porque "ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal”.

A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior nega que ele tenha participado do suposto plano de golpe e disse que o indiciamento "não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos". Os representantes de Rafael Martins de Oliveira e de Guilherme Marques de Almeida também aguardam ter acesso aos autos para se manifestarem.