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Apuração em andamento
- A PF realizou uma operação na manhã desta quarta (3) para investigar a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde;
- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos. A PF cumpriu um mandado de busca na casa dele e apreendeu o celular do ex-presidente;
- Na mesma operação, batizada de "Venire", o ex-assessor de Bolsonaro Mauro Cid foi preso;
- Outras cinco pessoas também tiveram a prisão preventiva decretada. Um deles é secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha;
- A operação da PF ocorre dentro do inquérito das “milícias digitais” e a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito;
- Após a deflagração, Bolsonaro negou que tenha adulterado as informações do seu cartão de vacinação e sustentou que não tomou a vacina contra a Covid-19.
A Polícia Federal executou nesta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma operação que investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Um celular de Bolsonaro foi levado pela PF. Na mesma operação, batizada de "Venire", o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente no Palácio do Planalto, foi preso.
No total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. Além de Mauro Cid, foram detidos os assessores Max Guilherme de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro, além do secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Segundo a PF, as informações falsas investigadas nesta operação foram inseridas nos sistemas entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos da operação alteravam as informações para emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar “restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”. De acordo com o site da embaixada americana, um comprovante de vacinação é exigido de estrangeiros para ingresso nos Estados Unidos.
A PF também afirma que o grupo tinha como objetivo “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Entre os crimes apurados pelas investigações da operação deflagrada nesta quarta, segundo a PF, estão o de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
As ações ocorrem no âmbito do inquérito policial que apura a atuação do que seria uma “milícia digital” em um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal foi procurada para explicar a operação, mas afirmou que não vai comentar o cumprimento dos mandados. De acordo com informações vazadas ao Globo e à CNN, está sendo investigada uma suposta falsificação de dados das carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha mais nova do ex-presidente, dias antes da viagem da família aos Estados Unidos, em dezembro do ano passado. Os dados de vacinação de Mauro Cid e sua filha também teriam sido adulterados, segundo esses veículos de comunicação. As falsificações teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ).
O que Bolsonaro disse sobre a operação da PF
Pouco depois da operação, Bolsonaro reafirmou que não tomou nenhuma vacina contra a Covid-19 e que ficou “surpreso com a busca e apreensão” na casa de um ex-presidente, que teria ocorrido “pra criar um fato”. A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos do processo.
Bolsonaro disse, ainda, que a ex-primeira-dama foi vacinada em 2021 nos Estados Unidos com uma dose da vacina da Jansen, mas que a filha Laura não foi imunizada. E que, em lugar nenhum, lhe foi pedido cartão de vacinação. “Não existe adulteração da minha parte”, afirmou.
Entre os mandados de busca e apreensão cumpridos na casa do ex-presidente está o telefone celular dele que, diz, foi levado e não tinha senha para ser acessado. O de Michelle não foi apreendido.
“Não tenho nada a esconder sobre nada, não é cartão apenas. Agora, que bom se nós tivéssemos um país democrático onde você pudesse discutir todos os assuntos. Tem assunto que é proibido falar no Brasil, um deles é a vacina”, completou.
Bolsonaro disse, ainda, que era pressionado a tomar a vacina contra a Covid, mas que decidiu não se imunizar após ler a bula da dose da Pfizer.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que "Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a Lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades", disse pelo Twitter.
Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
A operação da PF ocorre no âmbito do inquérito 4874 que tramita no Supremo Tribunal Federal, conhecido como o inquérito das “milícias digitais”, aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a suposta existência de um grupo que faria ataques contra as instituições democráticas nas redes sociais. Um dos principais alvos deste inquérito foi o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que teve a prisão mantida pela maioria do colegiado nesta terça (2).
O inquérito das milícias digitais é criticado por ter sido aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de autoridades policiais, sem objeto definido.
CGU investigava adulteração no cartão de Bolsonaro
Em meados de fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que havia uma investigação em curso, porém em sigilo, para apurar uma denúncia de suposta adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um mês depois, a CGU decidiu retirar o sigilo dos registros de vacinação de Bolsonaro, mas disse que as informações seriam divulgadas apenas após o encerramento da investigação. No entanto, a apuração não teve mais nenhuma informação oficial divulgada até a deflagração da operação desta quarta (3).
A determinação do órgão foi apresentada após a análise do recurso à decisão do Ministério que negou um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) acerca do cartão de vacinação de Bolsonaro. No documento, a CGU concluiu que as informações são de interesse público e influenciaram a política pública de imunização no Brasil contra a Covid-19, o que reforça a necessidade da divulgação.
Dino comenta que operação foi "contra a corrupção"
A operação repercutiu também entre os integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final da manhã, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que “a sociedade espera investigação”. “Precisa é ter investigação, [é] importante que as coisas sejam esclarecidas”, afirmou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não citou nominalmente a ação da PF, mas disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que esta foi uma operação contra a corrupção.
