PF e Justiça assumirão fiscalização de CACs com baixo orçamento e efetivo

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, reconheceram nesta terça (5) que assumirão a fiscalização dos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) com baixo orçamento e efetivo de agentes.

Isso porque começa a valer a partir de 2025 a transferência dessa atribuição do Exército para a PF, conforme o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado. Lewandowski afirmou que está na “expectativa” de assumir o controle dos CACs e controle de armas, e que já solicitou ao governo mais recursos para cumprir a demanda.

“Claro que faltam recursos, pessoas e agentes para mais eficientemente cumprimos esse papel. Estamos otimistas. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público) já nos prometeu para este ano um concurso de servidores administrativos, estamos aguardando também um concurso de mais policiais e também esperamos mais recursos”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.

Lewandowski e Passos estão em Glasgow, na Escócia, para a nomeação do delegado Valdevcy Urquiza como novo secretário-geral da Interpol. Ele é o primeiro brasileiro a assumir o cargo mais alto da associação policial que congrega 196 países – 145 deles votaram a favor dele.

Ricardo Lewandowski disse que está trabalhando com o governo e o ministério de Dweck por mais recursos que compensem o aumento das tarefas e atribuições da Polícia Federal. O pedido, no entanto, ocorre em meio à elaboração de um pacote de corte de gastos que deve ser anunciado ainda nesta semana e que deve atingir todos os ministérios.

Além de Lewandowski, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, também vem pedindo a Lula mais recursos para as Forças Armadas.

Por outro lado, Rodrigues afirmou que a fiscalização dos CACs pela Polícia Federal está avançando, e que já fez neste ano a migração das bases de dados do Exército para o sistema Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Também pontuou que já vem trabalhando com os militares na transferência da fiscalização, mas que depende do encaminhamento de mais recursos.

“Entramos num momento que precisamos sim de mais recursos para que a gente cumpra com excelência as tarefas que temos que cumprir. Já fazemos vários controles na área de polícia administrativa, segurança privada e bancária, controle de produtos químicos, e agora recebemos também essa tarefa e são quase um milhão de atiradores que estarão também sob o nosso controle”, pontuou Andrei Passos Rodrigues.

Dados mais recentes de julho deste ano apontam que o Brasil tem 803 mil registros de CACs, que cresceram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao assumir o terceiro mandato, no começo do ano passado, Lula editou uma série de decretos para restringir a venda de armas, incluindo a transferência da fiscalização que foi considerada baixa pelo governo.