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O pedido da Polícia Federal (PF) que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta participação na inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid no Ministério da Saúde, apontou uma possível ligação dos suspeitos com grupos que lideraram manifestações a favor do governo em 7 setembro de 2021. O ato contou com protestos contra o STF, o próprio ministro e também contra as urnas eletrônicas. Por isso, a PF pediu que o novo caso fosse investigado por Moraes no âmbito do inquérito das "milícias digitais".
O caso também deveria tramitar no STF, conforme a PF, porque a investigação constatou que o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também teria se beneficiado do esquema de falsificação. Ele também foi alvo de busca e apreensão nesta quarta (3).
O inquérito das milícias digitais foi aberto por Moraes em 2021, após o arquivamento, a pedido da PGR, do inquérito dos "atos antidemocráticos". Desde então, tem sido usado por Moraes para investigar diversos fatos relacionados a um grupo ligado ao ex-presidente que promoveria, nas redes sociais, "ataques" às instituições.
Para manter o caso do cartão de vacinação com Moraes, a PF afirmou que haveria agora uma "materialização no mundo real dos objetivos" desse grupo, "transbordando sua atuação para além da esfera virtual". "Seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada".
Depois, faz menção ao chamado "gabinete do ódio", que é a forma como opositores de Bolsonaro se referem a um grupo de assessores da Presidência que defendiam o governo e criticavam adversários nas redes. Os investigados no caso da falsificação de comprovantes de vacinas, no entanto, são outros: basicamente, militares que tinham cargos de ajudantes de ordens do ex-presidente. Ainda assim, o delegado do caso, Fábio Shor, apontou uma relação em razão da "difusão de notícias falsas envolvendo a pandemia e ataques à vacinação contra covid-19".
"A estrutura criminosa criada no município de Duque de Caxias/RJ foi utilizada para propiciar que pessoas do círculo próximo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro pudessem burlar as regras sanitárias impostas na Pandemia da covid-19 e por outro lado, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", diz o pedido da PF, assinado por Shor.
"A recusa em suportar o ônus do posicionamento contrário à vacinação, associada à necessidade de manter rígida, perante seus seguidores, a ideologia professada (não tomar vacina contra a Covid-19), motivaram a série de condutas criminosas perpetradas", complementou o delegado em seguida.
Manutenção do caso com Moraes
A investigação da PF tem como um dos alvos principais o coronel Mauro Cid, auxiliar direto de Bolsonaro na Presidência e homem de confiança, que cuidava de assuntos pessoais do ex-presidente. Em 2021, conforme as investigações, Cid teria acionado servidores para inserir dados falsos de vacinação em favor de sua mulher e, posteriormente, articulado o mesmo artifício para outros ajudantes de Bolsonaro, para que pudessem viajar ao exterior. A investigação descobriu que, no final do ano passado, foi inserido no sistema do Ministério da Saúde a informação que o ex-presidente e sua filha, Laura, também teriam sido vacinados, o que não ocorreu.
Na tentativa de justificar a manutenção do caso com Moraes, Shor ainda disse, no pedido de busca e apreensão, que a "milícia digital" também estaria ligada às manifestações nas portas de quartéis que protestaram contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando, em Brasília, na invasão das sedes dos Poderes em 8 de janeiro. O caso também é investigado por Moraes no STF.
O pedido da PF relaciona o caso dos dados falsos de vacinação às chamadas milícias digitais ao citar mensagens de áudio e mensagens de texto do celular de Ailton Gonçalves Barros, advogado e ex-militar que também teria participado da fraude ao sistema de registro de imuninzação. A PF diz que conversas captadas em seu WhatsApp "constataram que o investigado tinha proximidade com integrantes de grupos que lideraram as manifestações ocorridas no dia 07 de setembro, possivelmente do ano de 2021, se colocando à disposição para inserir pautas de ataque ao STF, ao Ministro Alexandre de Moraes e ao sistema eletrônico de votação".
"As imagens capturadas de diálogos indicam inclusive que Ailton Barros trocava mensagens sobre os referidos temas com o contato registrado como 'PR01', chamado pelo investigado de 'PR', possivelmente se referindo ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, revelando sua atuação como um dos propagadores da ideologia professada pela milícia digital investigada nos autos do Inq. 4874/DF", diz ainda a PF, em referência ao inquérito das milícias digitais.
Ao acatar o pedido da PF, Moraes considerou que as condutas dos auxiliares de Bolsonaro são "ilícitas e gravíssimas", pois "buscaram por meios ilícitos as benesses advindas da política pública de vacinação". Para o ministro, haveria uma organização criminosa "com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público, em detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico". Nisso residiria a ligação, na visão de Moraes, com os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Na visão de Moraes, o envolvimento de Bolsonaro estaria no "notório posicionamento público do político contra a vacinação e da investigação em curso na CPI da Pandemia e na Suprema Corte". Assim, seria "plausível e lógica" a linha investigativa que apura a possibilidade do ex-presidente, de maneira velada, "ter buscado vantagens próprias e para terceiros por meio da inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando à efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022".
