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Apuração em andamento
A Polícia Federal cumpre 208 mandados de prisão preventiva nesta quinta (6) contra pessoas supostamente foragidas durante as 27 fases da Operação Lesa Pátria, que busca suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A operação é realizada em 18 estados e no Distrito Federal, com os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca suspeitos apontados pela PF como "vândalos, financiadores, autoridades omissas e incitadores dos crimes realizados no inicio do ano passado".
De acordo com a corporação, "mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal".
Até o momento, diz a PF, 48 pessoas foram presas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. "A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 160 condenados ou investigados considerados foragidos", completou.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF para confirmar a expedição dos 208 mandados de prisão preventiva e os alvos buscados pela PF e aguarda retorno. A corporação não divulga informações sobre investigações em andamento.
A PF afirma que os investigados podem ser indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A mais recente fase da Operação Lesa Pátria foi realizada em 23 de maio e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 2 de monitoramento eletrônico contra pessoas que supostamente financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os mandados foram emitidos para o Paraná, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia. Os alvos não foram divulgados.
A PF informa que foi, ainda, determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. "Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões", diz a autoridade.
Advogado alerta sobre ilegalidade das prisões
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (6), o advogado Ezequiel Silveira, que integra a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), destacou o caráter ilegal das prisões, já que, segundo o advogado, a fundamentação de várias das prisões tem como base o receio do ministro Alexandre de Moraes sobre um suposto risco de fuga dos acusados.
"A grande maioria desses trabalhadores que foram presos hoje nunca esboçaram qualquer atitude no sentido de fugir, e a gente comprova isso até pela postura deles no momento da prisão. São pessoas absolutamente pacíficas sendo levadas pelo Estado", disse o advogado.
Além disso, Silveira citou o fato de que as prisões ocorreram enquanto ainda existem recursos em análise, o que, em tese, não poderia acontecer segundo entendimento do próprio STF.
"Essas pessoas foram presas ilegalmente porque o processo delas ainda está em fase de recurso, e a Constituição diz que ninguém será preso antes do trânsito em julgado, antes da sentença penal condenatória. Portanto, como ainda estão recorrendo, não caberia prisão para execução de pena, mas o ministro ignorou isso e determinou a prisão das pessoas", completou Silveira.
