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A Polícia Federal cumpre nesta quinta (4) a segunda fase da Operação Venire, na investigação que apura a existência de uma organização suspeita de emitir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 e inseri-los nos sistemas do Ministério da Saúde. Entre os supostos beneficiários apontados na primeira fase estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Duque de Caxias (RJ) e na capital fluminense, e foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos são o ex-prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB), e Célia Serrano, secretária de saúde do município.
“Contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ), que seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 naqueles sistemas. A ação tem como objetivo, ainda, buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, pontua a PF.
A ação desta quinta (4) é um desdobramento da Operação Venire deflagrada em março do ano passado e que fez buscas na casa de Bolsonaro e prendeu Mauro Cid.
Washington Reis negou a participação no esquema e afirmou que todas as vacinas registradas na cidade foram efetivamente aplicadas.
"A gente está sendo vítima não digo de covardia, que eu não sou frouxo. Zero [participação no esquema], vacinei no meio da rua mostrando meu braço, vacinamos todo mundo", disse a jornalistas após o encerramento das buscas da PF.
Havia a expectativa de que a Polícia Federal concluiria o inquérito relativo a essa investigação até o final de junho, e que deve ser encerrado com esta nova operação. No entanto, a atuação dos agentes públicos de Duque de Caxias e a operacionalização do esquema na cidade podem gerar uma nova ação da autoridade, segundo informações preliminares.
O governo do estado do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que a operação não se dá especificamente no município de Duque de Caxias e que "não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem em fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis". O político é secretário estadual dos Transportes.
Aliados criticam operação
Aliado do ex-presidente, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a operação e afirmou que "há pouco tempo as notícias mostravam a Polícia Federal combatendo o crime, prendendo corruptos e traficantes. Agora nos tempos do PT..."
"Pequeno grupo da PF segue sendo usado para perseguir Bolsonaro, agora fazendo o trabalho de juizado de pequenas causas. Qual o critério, atingir candidatos apoiados por Bolsonaro? Vergonha", disparou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse ter "vergonha dessa 'Polícia Federal'". O ex-presidente não se pronunciou sobre a operação.
De acordo com as investigações que levaram à primeira fase da operação, as informações falsas nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados foram inseridas nos sistemas entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
"Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha", escreveu o delegado Fábio Alvarez Shor no relatório do inquérito a que a Gazeta do Povo teve acesso na época.
Segundo o relatório, os alvos da operação alteravam as informações para emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar “restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”.
Na época, se apurou que foram adulterados os cartões de vacinação do próprio ex-presidente e da filha mais nova dele, de Cid com a esposa e as três filhas, de assessores e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do então prefeito Washignton Reis.
Delação de Cid revelou esquema
As informações foram levantadas a partir da delação premiada de Cid à Polícia Federal após a prisão, e foram cruzadas com registros de acesso aos computadores e impressoras dos palácios da Alvorada (residência oficial) e do Planalto (sede da Presidência da República), de acesso ao aplicativo ConecteSUS, às próprias dependências dos edifícios e dados de celulares apreendidos em operações.
O delegado Shor ressaltou, ainda, que “conforme demonstrado, todas as pessoas beneficiárias das inserções falsas realizada pelo grupo criminoso tinham não apenas plena ciência, como solicitaram/determinaram as inserções falsas nos sistemas do Ministério da Saúde”.
A PF também afirma que o grupo tinha como objetivo “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
PF indiciou Bolsonaro
No começo deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o certificado de vacinação de Bolsonaro era falso e, em março, ele e mais 14 pessoas foram oficialmente indiciadas pela Polícia Federal.
"Por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia", disse o despacho da PF sobre o indiciamento.
Na época, um dos advogados de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, classificou a informação do indiciamento como “vazamento”, e afirmou, após ser procurado pela reportagem, ser “lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”.
