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Apuração em andamento
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta (1º), 12 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão em uma investigação que apura fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro de verbas federais encaminhadas à Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
As primeiras informações apontam que a irmã do ministro Juscelino Filho (Comunicações), Luanna Rezende, prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA), é um dos alvos dos mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurações do G1 e da Folha de São Paulo.
Juscelino Filho também é investigado pela PF, mas não foi alvo da operação desta sexta (1º). A PF chegou a pedir mandados contra ele, mas foram negados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Luanna Rezende foi afastada das funções públicas pelo magistrado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Codevasf, o Ministério das Comunicações e a prefeitura de Vitorino Freire para comentarem a operação.
A Codevasf informou, por meio de uma nota à imprensa, que colabora com as autoridades desde a primeira fase da Operação Odoacro, desencadeada em julho de 2022 e que levou a esta nova ação da PF. "No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça", disse.
A defesa de Juscelino Filho disse que toda a atuação dele como parlamentar e como ministro tem sido pautada pelo interesse público e pelo atendimento da população, e que ele não foi alvo de buscas da PF nesta operação.
"O inquérito vai servir justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional. Juscelino Filho segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades", afirmou.
A prefeitura de Vitorino Freire não atende às ligações da reportagem e a defesa de Luanna Rezende não foi encontrada.
O ministro Flávio Dino, da Justiça, ainda não se pronunciou sobre a operação desta manhã.
Operação é desdobramento de outras duas ações da PF
Além da cidade de Vitorino Freire, os mandados da Operação Benesse são cumpridos também na capital do estado, São Luís, e no município de Bacabal. “Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens”, disse a PF em nota.
A investigação foi iniciada em 2021 e teve duas fases realizadas no ano passado -- Odacro, em 20 de julho, e Odacro II, em 5 de outubro. A operação desta sexta (1º) apura a participação de políticos em um esquema de "desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense".
A PF não detalha a investigação, mas a apuração aponta que o município citado é o comandado por Luanna Rezende, que teria recebido R$ 5 milhões em emendas parlamentares de Juscelino Filho em 2020, do então chamado "orçamento secreto", para fazer uma pavimentação de 19 quilômetros de extensão que passa por propriedades dele e da família.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
“Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de ‘benesse’, que segundo o dicionário Oxford significa ‘vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho’”, diz a PF sobre o nome dado à operação.
A Codevasf é uma das empresas estatais mais cobiçadas por políticos na negociação por cargos em troca de votos no Congresso, e utilizada há anos para apoio político. A companhia tem um dos maiores orçamentos do governo -- R$ 2,7 bilhões no ano passado -- e foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de fraudes de R$ 1 bilhão em licitações de pavimentação asfáltica entre os anos de 2019 e 2021.
Juscelino Filho enviou emendas para Vitorino Freie
Juscelino Filho utilizou recursos de emendas parlamentares para asfaltar uma estrada que beneficia suas propriedades e as de familiares em Vitorino Freire. A obra de 19 km custou R$ 5 milhões, provenientes do chamado "orçamento secreto" de 2020, segundo investigação do jornal O Estado de São Paulo publicada no começo deste ano.
A estrada passa pelas fazendas do deputado, de sua esposa e de sua irmã, Luanna Rezende, que é prefeita da cidade. A licitação teria sido disputada exclusivamente pela Construservice, empresa com suposto sócio oculto Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, preso por propina em Vitorino Freire.
Costa foi preso na primeira fase da operação Odacro, em julho do ano passado, que apurou o desvio de verbas encaminhadas à construtora Construservice, com contratos firmados entre os anos de 2019 e 2021.
O recurso de R$ 5 milhões foi destinado à obra por meio de um convênio com a Codevasf, sob autorização do engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, indicado pelo grupo político de Juscelino. Julimar foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina.
Além disso, Juscelino destinou R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para pavimentar 11 ruas da cidade e, ao longo de seu mandato, direcionou um total de R$ 16 milhões em emendas para Vitorino Freire.
Essa nova investigação se junta a outras contra Juscelino Filho, incluindo o uso de recursos públicos para fins pessoais, como voos e despesas pagos pela União para compromissos fora da agenda oficial. Também foi revelado que o sogro do ministro trabalha em seu gabinete sem nomeação oficial, e Juscelino teria usado seu cargo de deputado federal para nomear pessoas de seu círculo de convivência em cargos públicos.
Apesar das controvérsias, o presidente Lula decidiu manter Juscelino Filho no cargo, causando atrito com a oposição e gerando uma crise dentro do governo. O ministro foi indicado a Lula pelo União Brasil.
Mais informações em breve.
