Congresso rediscute forma de escolha do comando da PF. Mas essa ideia pode avançar?

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No mesmo dia 24 de abril em que o ex-juiz Sergio Moro apresentou seu pedido de desligamento do Ministério da Justiça, a deputada federal Celina Leão (PP-DF) protocolou um projeto de lei que determina novos critérios para a escolha do diretor-geral da Polícia Federal (PF). A proposta da parlamentar é estabelecer que o comandante da PF seja selecionado por meio de uma lista tríplice elaborada pela categoria, e não mais por uma escolha livre do presidente da República, como ocorre hoje.

O projeto apresentado por Celina cita trechos de uma reportagem sobre o pronunciamento de despedida de Moro e menciona que a ideia é proporcionar "uma independência política-administrativa das Polícias Federal e Civil".

A proposta da deputada de Brasília faz parte da reabertura da discussão sobre o tema, motivada pelo modo como Moro deixou o governo Bolsonaro.

O ex-ministro disse que o presidente desejava interferir politicamente nos trabalhos da PF. E, nesse processo, a seleção do diretor-geral da instituição era uma das principais etapas. A determinação de Bolsonaro para a destituição de Mauricio Valeixo do comando da Polícia Federal foi o que levou Moro a pedir para deixar o governo – e a apresentar suas acusações.

Além da proposição de Celina, outros projetos similares tramitam no Congresso. A modificação no sistema é uma reivindicação antiga de parte da categoria e se junta a um pedido mais amplo, que é o de concessão de autonomia à Polícia Federal. Apesar da comoção criada pela queda de Moro e as acusações apresentadas pelo ex-ministro, deputados avaliam que é pequena a probabilidade do avanço de uma proposta com este teor.

Projetos de lei e ideias ainda no papel

No dia 8 de maio, foi a vez de o deputado Sargento Isidório (Avante-BA) também propor a lista tríplice para o comando da PF.

Sem mencionar o nome de Moro ou citar exemplos contemporâneos, a proposta do parlamentar diz que a implantação da lista tríplice representa "uma garantia de autonomia e de independência na atuação dos órgãos policiais, ao propiciar a escolha de alguém com representatividade e liderança na carreira. Também permite à sociedade e à imprensa acompanhar o processo de escolha destes importantes cargos".

Já o Podemos, partido visto como "lavajatista" e que manifestou por mais de uma ocasião o interesse em ter o ex-ministro Moro como integrante, falou sobre a ideia em diferentes ocasiões – mas ainda não concretizou as iniciativas protocolando projetos de lei nesse sentido.

Uma sugestão veio ainda no ano passado, quando Bolsonaro e Moro vivenciaram o primeiro conflito em torno da Polícia Federal do Rio e que quase ocasionou a queda do então ministro. Na ocasião, o líder do partido na Câmara à época, José Nelto (Podemos-GO), disse que apresentaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a lista tríplice para seleção do diretor-geral da PF e também a determinação de um mandato fixo relativo ao cargo. A proposta não chegou a ser protocolada pelo parlamentar.

E recentemente, sob os efeitos da queda de Moro, o Podemos voltou a falar que apresentaria o projeto, agora com a assinatura de seu atual líder, Léo Moraes (RO). Mas, a exemplo do que houve no ano passado, a proposição não foi formalizada. A assessoria de Moraes alega que o projeto ainda está na fase de coleta de assinaturas. São necessários 171 apoios para que uma PEC possa começar a tramitar na Câmara.

Outro membro do partido, o senador Eduardo Girão (CE), disse no último dia 28 que pretende apresentar uma PEC de teor similar. "Minha proposta é para que o diretor-geral na nova nomenclatura possa ser indicado a partir de uma lista tríplice a ser apresentada pela Polícia Federal, cabendo ao presidente da República escolher um dos nomes e que este tenha assegurado o mandado independente de eleição de presidente. O diretor da PF deveria continuar no cargo, para maior independência da instituição. Nós não aceitamos interferências políticas e acreditamos que essa PEC exercerá um bom papel em nosso país", afirmou, em pronunciamento. Até o momento, entretanto, a proposta não foi formalizada pelo parlamentar.

Ambiente não favorece mudança na escolha da cúpula da PF

Apesar de a queda de Moro ter trazido novamente o assunto à pauta, o ambiente no Congresso Nacional é pouco favorável para a aprovação de uma proposta com este teor.

O fator principal que explica a análise é a pandemia de coronavírus. Câmara e Senado têm destinado praticamente todo o seu tempo em debates e votações de projetos relacionados ao combate à Covid-19. Além disso, a doença faz com que o Congresso funcione de maneira remota, com debates e votos coletados a distância, o que inibe a tramitação de propostas de maior relevo. Quando a casa analisou a PEC do Orçamento de guerra, a iniciativa recebeu contestações não apenas pelo seu teor, mas também pelo fato de que muitos parlamentares consideravam que emendas à Constituição não deveriam ser aprovadas sem debates presenciais.

E mesmo o mérito da ideia de alterar a sistemática de escolha do comandante da Polícia Federal é contestada por parlamentares de diferentes partidos, da direita à esquerda. O deputado Afonso Florence (PT-BA) acredita que "o problema não é a forma de escolha, e sim o fato de Bolsonaro tentar aplacar investigações". "Estamos no presidencialismo, e é assim que funciona. A solução para as interferências políticas não está em se tirar prerrogativas do presidente da República, e sim em fortalecer organismos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo", apontou.

Já o também deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê na proposta uma "tentativa de desautorizar a autonomia do presidente". "O presidente da República tem a autonomia de escolher seus auxiliares. Isso faz parte da independência dos poderes. Compreendo até que se discutam novos critérios para seleção de integrantes dos tribunais federais e da Justiça do Trabalho, que são outros poderes. Mas na hora de falar de membros da linha hierárquica do presidente, como ministros, secretários, chefes de superintendências e diretores de órgãos como a PF, acredito que deve permanecer como uma decisão do Executivo", disse.