PF teria pedido ao X informações sobre deputado federal, sem ordem judicial

A Polícia Federal (PF) teria pedido ao X Brasil informações do deputado federal André Fernandes (PL-CE) sem ordem judicial. O delegado da PF, Raphael Soares Astini, teria dado 48 horas para que a rede social informasse sobre dados pessoais e de acesso do parlamentar.

Segundo a CNN Brasil, que teve acesso ao ofício da PF, o pedido ao X foi feito no dia 16 de março de 2023.

De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o delegado pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”.

O delegado fundamentou o seu pedido em um trecho da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegado de polícia, e em um trecho da Lei do Marco Civil da Internet.

“Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”, diz um trecho do ofício.

O X negou as informações com base na legislação vigente

Em resposta à PF, no dia 5 de abril de 2023, os advogados do X também mencionaram trechos do Marco Civil da Internet que determinam que o pedido do delegado somente poderia ser atendido mediante ordem judicial e que o requerimento deveria conter, “sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios de ocorrência do ilícito e justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados”.

“Operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo. (…) Não se trata de preciosismo formalista, mas unicamente de observação atinente à obrigação legal imposta à empresa no tratamento de dados de usuários”, disse o X Brasil, na ocasião.

Outros documentos obtidos pela CNN Brasil mostram que após a negativa do X, o delegado desistiu de cobrar os dados, já que o próprio deputado confirmou a titularidade das contas do X em depoimento à PF, no dia 9 de maio de 2023.

Deputado virou alvo do STF por publicações em redes sociais

Na época, o deputado André Fernandes havia virado alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito por conta de postagens em redes sociais com suposto incentivo aos atos do dia 8 de janeiro.

Em julho de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito contra Fernandes ao considerar que “replicar um conteúdo em rede social conhecido por milhares torna impossível reconhecer o nível de influência da postura do investigado”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a PF e com o deputado André Fernandes para comentar sobre o caso e aguarda retorno.