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Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que instaurou uma averiguação preliminar para investigar indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve um esquema de rachadinha em seu gabinete quando ele era deputado federal.
A abertura do procedimento investigatório prévio foi determinada por Aras em resposta à um pedido de inquérito feito pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, baseado em uma reportagem da Folha de S. Paulo. Na reportagem, publicada em julho desse ano, a Folha afirma que, entre 1991 e 2018, houve uma “intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período”. Uma das suspeitas recaíram em funcionários que foram exonerados e recontratados no mesmo dia.
Neste momento da apuração, a procuradoria vai avaliar se há elementos que indiquem algum ilícito relacionado à movimentação salarial ou à contratação de servidores durante este período. Se a PGR encontrar ilícitos na contratação dos ex-assessores, a tendência é que o processo seja encaminhado para a primeira instância e a investigação continuará após Bolsonaro deixar o cargo de presidente da República.
A situação é análoga ao que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, quando ele passou a responder criminalmente após deixar a Presidência da República. Caso a PGR não encontre elementos que fundamentem uma investigação mais aprofundada, é possível que Aras recomende o arquivamento da denúncia.
No pedido de abertura de inquérito, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República disse que “na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a essa Corte suprema”. Apesar disso, o procurador-geral da República afirma que não pode instaurar inquérito contra o presidente da República alegando, com base no artigo 86 da Constituição, que o chefe do Poder Executivo não pode ser “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
“Observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 1991 e 2018 que não guardam relação com o exercício do mandato presidencial, iniciado em 1º de janeiro de 2019”, descreve Aras no documento.
Após a reportagem da Folha de S. Paulo, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt apresentou notícia-crime contra o presidente da República alegando que “apesar de terem ocorrido entre os anos de 1991 e 2018, os fatos relatados pelo jornal são extremamente graves”.
Na lista de funcionários que passaram pelo gabinete de Jair Bolsonaro no período estão a Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, que passou por 26 alterações de cargos no gabinete do Jair entre os anos de 2003 e 2018 e a personal trainer Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) .
