PGR acusa Moro de calúnia contra Gilmar Mendes e pede perda do mandato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte. Na última sexta (14), foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Após o conteúdo se tornar público, o decano do Supremo acionou a PGR para adotar as providências cabíveis sobre o caso.

“Não, isso é fiança, instituto... para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz Moro no vídeo. Não se sabe, porém, o contexto e a motivação da declaração do senador. Confira abaixo o posicionamento de Moro sobre a denúncia.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisou o pedido e considerou que o senador cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao imputar "falsamente o crime de corrupção passiva" ao ministro. Se o senador futuramente for condenado e a pena aplicada eventualmente seja superior a quatro anos de prisão, a PGR também defendeu que Moro deve perder o mandato.

A ministra Cármen Lúcia será a relatora da denúncia. A definição do relator é feita por meio de sorteio entre os ministros da Corte, com exceção do próprio Gilmar Mendes neste caso.

"O denunciado SERGIO FERNANDO MORO emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores", diz a PGR.

"Em data, hora e local incertos, o denunciado SERGIO FERNANDO MORO, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem", diz a vice-procuradora-geral.

Além disso, a PGR solicita que seja fixada uma indenização a Gilmar Mendes "considerando os prejuízos sofridos". Para Lindôra, Moro "agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País".

No documento, Lindôra pede ainda que Moro seja notificado "para apresentar resposta preliminar à acusação, no prazo de quinze dias"; e que a denúncia seja recebida pela Corte, responsável por analisar ações contra agentes públicos com foro privilegiado, e "a consequente instauração da ação penal, com a citação do acusado para oferecer defesa prévia aos termos da imputação, no prazo cinco dias".

Para a defesa de Gilmar Mendes, a declaração de Moro "indica a prática pelo Senador dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, demandando, assim, a necessidade de inauguração de persecução penal em seu desfavor, a teor do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal".

O que Moro diz sobre a denúncia

O senador fez um pronunciamento nesta noite sobre a denúncia e citou o procurador-geral da República, Augusto Aras, entretanto, quem assina o documento é a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Moro disse ter sido surpreendido e demonstrou indignação com a ação da PGR.

“Quero registrar a minha indignação com a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República nesta data. Na sexta-feira, pessoas que eu desconheço, mas mal-intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram essas falas de contexto e publicaram na internet. Com um único objetivo, vamos deixar muito claro, de me indispor com o Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.

Ele voltou a reforçar que tem profundo respeito pela Corte e seus ministros. Além disso, ele afirmou que a fala "não representa o que eu penso" e foi editada em um "contexto de brincadeira".

“Uma fala infeliz, num contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada e editada por aquelas mesmas pessoas – evidentemente que não refiro ao procurador-geral da República – que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos, com o objetivo de me indispor com o STF”, disse.

“Lamento que o procurador-geral da República veja com tanta facilidade a possibilidade de denunciar um senador da República e pedir a sua prisão. Não creio que esse seja o Brasil que nós queremos”, acrescentou.

Mais cedo, a assessoria de Moro havia divulgado uma nota em que afirma que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".

"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", diz a nota.