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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 31 pessoas acusadas de incitar os atos de 8 de janeiro passem a responder também como executores de vandalismo. A PGR encaminhou nesta segunda-feira (11) as manifestações, feitas com base em exames de materiais genéticos, à Corte.
“Os documentos foram elaborados após o recebimento e análise de laudos produzidos pela Polícia Federal a partir do exame e da comparação das informações pessoais dos detidos em frente ao Quartel General do Exército na capital federal no dia seguinte aos atos com os dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões”, disse a Procuradoria, em nota.
A PGR informou que “uma vez aceitos os aditamentos, os réus perdem o direito a fazer acordo de não persecução penal (ANPP) e podem ser condenados por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão”. As petições de aditamento foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Caso o STF aceite as mudanças apresentadas pela PGR, os denunciados devem responder por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado.
“Os peritos da Polícia Federal produziram dezenas de laudos documentais, papiloscópicos e de perfis genéticos. Além dos fragmentos recolhidos dos prédios invadidos (tanto na área interna quanto externa), também foram consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública”, afirmou a PGR.
“Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, disse o subprocurador.
