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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), 40 novas alegações finais em ações penais contra supostos envolvidos dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Brasília. Os documentos protocolados somam-se a outros 115.
Os procuradores apontam a existência de provas de que "o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido" pelos réus antes do dia 8 de janeiro.
Segundo a PGR, não há dúvida de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas estabelecer e consolidar a ditadura pretendida pelo grupo acampado em Brasília na época. É mencionada ainda a instigação de um movimento contra os Poderes da República e o governo recém-empossado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da reunião de pessoas dispostas a "tomar o poder".
Um dos pontos citados nas alegações finais é a constatação de que a organização dos atos se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de convocação.
Os denunciados podem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. As penas podem chegar a 30 anos de prisão. Até o momento, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenações contra investigados pelo 8 de janeiro.
